PORTARIA Nº 677/2023
14 de Junho de 2023
PORTARIA Nº 677/2023
Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,
Considerando o Contrato 037/2023 firmada entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Ipanema Obras de Alvenaria Ltda, que tem por objeto contratação de empresa especializada para manutenção de uma piscina com aplicação de fibra de vidro no CCI da Secretaria Municipal de Assistência Social – Dispensa 012/2023; resolve:
Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionados, para atuar como fiscal(is) do Contrato 037/2023, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:
I – Airson Caetano de Moura, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula funcional 810;
II – Adriano Dias de Souza, Apoio Administrativo Educacional – vigilância profissionalizado, matrícula funcional 3327;
III – Manuella Napolis Monteiro, Psicóloga, matrícula funcional 4629;
IV – Rhudyeris Avelino Gonçalves, Técnico em Edificações, matrícula funcional 4914.
Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Edital do certame licitatório, do Contrato 037/2023 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 13 de junho de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal