De acordo com o Processo nº 2033/2022 de 01/05/2023.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 03.214.160/0001-21, com sede administrativa à Rua Dr. Mário Corrêa n. 452, nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, brasileiro, portador da Cédula de Identidade sob o RG 116029, SSP/MT, e do CPF 205.977.201-00, residente e domiciliado na Rua Boa Vista, s/n, Bairro: Jardim Aeroporto, no Município de Vila Bela da Ss. Trindade,

doravante denominado CREDENCIANTE e de outro lado a pessoa jurídica prestadora de serviços de jardinagem GILMENDES GONÇALVES DE ASSIS 01257845110, CNPJ: 46.661.274/0001-22, domiciliado na Rua Projetada, s/n, Centro, Município de Vila Bela da Ss. Trindade/MT, CEP: 78.245-000 neste ato denominado CREDENCIADA, têm justo e firmado entre si o Termo de Rescisão de Credenciamento, em conformidade com a Lei 14.133/2021, resolvendo rescindir o Credenciamento 008/2022, mediante as Cláusulas e Condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA

O presente termo tem por objeto a rescisão do Credenciamento de Prestação de Serviços de jardinagem GILMENDES GONÇALVES DE ASSIS 01257845110, CNPJ: 46.661.274/0001-22, processo nº 008/2022, celebrado em 18/05/2023, a contar do dia 01/05/2023 ficando este a partir desta data rescindido.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO DISTRATO

Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Credenciamento de que trata a Cláusula Primeira, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido

CLÁUSULA TERCEIRA

As partes elegem o Foro da Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT para dirimir quaisquer dúvidas advindas do presente instrumento de contrato.

Assim, justos e contratados, assinam o presente, em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

Vila Bela da Ss. Trindade/MT, 06 de junho de 2023.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN PREFEITO MUNICIPAL CREDENCIANTE

GILMENDES GONÇALVES DE ASSIS 01257845110 CNPJ: 46.661.274/0001-22 CREDENCIADA

TESTEMUNHAS:

1 ._______________________________	2. ______________________________
Nome: ARNALDO MATUCARI SUPEPI	Nome: ALESSANDRO S. DE SOUZA
CPF: 011.990.451-95	CPF: 972.790.991-49
R.G.: 16063422 SSP/MT	R.G: 14.6053-76 SSP/MT