De 13 de Maio de 2023.

Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 67 da Lei nº 8666/93.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar CLEIVANIA DE SOUZA OLIVEIRA, servidora no cargo de Assistente Social, para exercer a fiscalização do Contrato referente ao Processo nº 088/2023 – Pregão Eletrônico nº 016/2023 - Cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de diversos “materiais de construção” necessários para a construção de 50 (cinquenta) unidades habitacionais para grupos familiares de interesse social dentro do programa “Ser Família Habitação”, conforme termo de convênio nº 2469/2022 firmado entre o Município e a Secretaria de Estado de Infraestrutura - SINFRA, conforme especificação no edital.

Art.2º - Nomear CARLOS VILMAR IUANSON ALMEIDA, no cargo de Vigilante Escolar, como suplente de Fiscal do referido Contrato.

Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 13 de Junho de 2023.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal