(DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SERVIORA MUNICIPAL SRª RENATA GARCIA E CAMARGO PARA FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO DE N° 016/2023, 017/2023 E 018/2023).

EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,e em consonância com o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1993.

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear o Srª Renata Garcia e Camargo, Servidora Municipal Efetiva, para exercer a função de Fiscal da Ata de Registro de Preço relacionado a seguir:

Nº	CONTRATO	OBJETO
016/2023	A A Z SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA	Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa visando a aquisição de materiais permanentes para o centro de reabilitação Raimundo Xenofonte do município de Porto Estrela – MT. Vigencia: 24/05/2023 a 24/05/2024
017/2023	BRAVA SUL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE ESCRITORIO LTDA	Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa visando a aquisição de materiais permanentes para o centro de reabilitação Raimundo Xenofonte do município de Porto Estrela – MT. Vigencia: 24/05/2023 a 24/05/2024
018/2023	EQUIPAR PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA	Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa visando a aquisição de materiais permanentes para o centro de reabilitação Raimundo Xenofonte do município de Porto Estrela – MT. Vigencia: 24/05/2023 a 24/05/2024

Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa visando a aquisição de materiais permanentes para o centro de reabilitação Raimundo Xenofonte do município de Porto Estrela - MT

Artigo 2º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Artigo 3º - Caso o contrato seja aditivado o fiscal permanecerá fiscalizando o respectivo aditivo de contrato.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições.

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 13 de Junho de 2023.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal