Inexigibilidade de Licitação nº 03/2023.
14 de Junho de 2023
RATIFICAÇÃO:
Objeto; Contratação de empresa especializada para realização do Show artístico da Dupla “CLEBER & CAUAN” em comemoração 59º Aniversário do Município de Paranatinga-MT, em atendimento as demandas do Gabinete do Prefeito do Município de Paranatinga/MT.
Fundamento Legal: com fulcro no Artigo 25, inciso III da Lei 8.666/93, alterada MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.167, de 31 de março de 2023.
FORNECEDOR: C&C PRODUCOES E SHOWS LTDA - CNPJ: 08.907.300/0001-60.
Valor Total do Fornecedor: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais).
Data da contratação: 13/06/2023.
Inexigibilidade de Licitação 03/2023.
O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, o Senhor JOSIMAR MARQUES BARBOSA, tendo concordado com os motivos e as motivações apresentados pela ilustre Secretária Municipal Chefe de Gabinete a Senhora Arlinda Barbosa de Arruda Vian,que resultou na contratação direta acima especificada, resolve RATIFICAR, e na justificativa e parecer jurídico apensados ao referido processo para contratação direta em questão e determinar sua publicação aprazada na imprensa oficial em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da lei 8.666/93.
Paranatinga – MT., 13 de junho de 2023.
Departamento de Licitações e Contratos.