RATIFICAÇÃO:

Objeto; Contratação de empresa para fornecimento de esquadrias metálicas material de permanente (GRADES e PORTÕES), compreendendo confecção, entrega e instalação, visando a estabelecer e reforçar a segurança patrimonial de 02 (Duas) Escolas Municipais na Zona Rural em atendimento a Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Paranatinga-MT.

Fundamento Legal: com fulcro no Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93, alterada DECRETO Nº 9.412/2018 e MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.167, DE 31 DE MARÇO DE 2023.

FORNECEDOR: JAIL DA PAIXAO - ME - CNPJ: 12.931.871/0001-08.

Valor Total do Fornecedor: R$ 13.410,00 (treze mil, quatrocentos e dez reais).

Data da contratação: 13/06/2023.

Dispensa de Licitação 18/2023.

O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, o Senhor JOSIMAR MARQUES BARBOSA, tendo concordado com os motivos e as motivações apresentados pela ilustre Secretária Municipal de Educação e Cultura a Senhora Rosângela Alves dos Santos e que resultaram na contratação direta acima especificada, resolve RATIFICAR, e na justificativa e parecer jurídico apensados ao referido processo para contratação direta em questão e determinar sua publicação aprazada na imprensa oficial em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da lei 8.666/93.

Paranatinga – MT., 13 de junho de 2023.

Departamento de Licitações e Contratos.