TERMO DE RATIFICAÇÃO N.º 41/2023
14 de Junho de 2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Senhor JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, Prefeito de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II, do art. 24 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 41/20223, com fulcro no parecer jurídico N°190/2023/ASSESSORIA/COMPRAS/SAD que autoriza a modalidade de Dispensa de Licitação, diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, a contratação a favor da empresa: TORINO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA, com sede no Município de Rondonópolis-MT, CNPJ: 02.XXX.362/0002-74.
OBJETO:CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS E AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA REVISÃO DE GARANTIA DE VEÍCULOS (MICRO-ÔNIBUS) DA FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS - MT.
VALOR TOTAL DISPENSA: R$ 7.196,28 (Sete mil, Cento e Noventa e Seis Reais, Vinte e Oito centavos).
Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do Município – DIORONDON, no jornal de circulação local Jornal Estadão, no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios e no Diário Oficial de Contas, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.
Rondonópolis-MT, 12 de junho de 2023.
JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO
Prefeito