“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA PORTARIA Nº 146/2017 DE 04 DE JULHO DE 2017”.

O Prefeito Municipal Jonas Campos Vieira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, resolve:

Art. 1º - Altera o Enunciado da Portaria Nº 146/2017 de 04 de julho de 2017, que concede licença sem remuneração ao servidor Pedro Paulino de Souza.

Onde-se lê:

Licença sem remuneração por um período de 2 (dois) anos para tratar de assuntos particular

Lê-se:

Licença sem remuneração por um período de 2(dois) anos para exercer atividade política.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, com efeitos retroativos de 04 de julho de 2017.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, Estado de Mato Grosso, 13 de junho de 2023.

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JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT