PORTARIA Nº 144/2023

15 MAIO DE 2023

“DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

LEONARDO FARIAS ZAMPA, Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, Considerando O Artigo 127 da Lei 456/2007 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Novo São Joaquim-Mt.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, referente ao quinquênio 09/05/2014 á 09/05/2019, no período de 12/05/2023 a 10/08/2023 para a funcionária: Alice Maria de Oliveira portadora do RG: 0048939-5 SSP/MT e do CPF: 156.388.391-00, efetiva para o cargo de Agente de Serviços Gerais – AG3, matrícula número 120.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação. Retroagindo seus efeitos para o dia 12/05/2023.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.

Novo São Joaquim, MT, 15 de maio de 2023.

LEONARDO FARIAS ZAMPA

Prefeito Municipal