PORTARIA Nº 145/2023

15 DE MAIO DE 2023.

“Designa Servidor Público Municipal para fiscalização de execução de contratos e dá outras providências correlatas”.

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, Sr. Leonardo Faria Zampa, usando de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 67 da Lei nº. 8666/1993.

R E S O L V E:

Art. 1º Designar o servidor, Brythener Pereira de Lima com o cargo de Secretário Adjunto de Educação, para fiscalizar a execução de contratos abaixo relacionados:

CONTRATO Nº. 25/2023 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR – DO TIPO VAN, PARA ATENDER OS ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE PUBLICA DA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM – MT DURANTE O EXERCÍCIO 2023/2024, LINHA SANTA RITA/NSJ.

Contratada: RODRIGO ALVES CHAVEIRO 99054230100

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos para o dia 02/05/2023.

Art. 3º - Revogam – se todas as disposições em contrário.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Novo São Joaquim-MT, aos 15 de Maio de 2023.

LEONARDO FARIA ZAMPA

Prefeito Municipal