PORTARIA Nº 160/2023

01 DE JUNHO 2023

“Dispõe sobre a Cessão de funcionária Pública Municipal para posto do Cartório Eleitoral de Novo São Joaquim - MT e dá outras providências correlatas”.

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, Sr. Leonardo Faria Zampa, usando de suas atribuições legais, nos termos do artigo 34 da Lei Municipal 456/2007 - Estatuto do Servidor Público Municipal e considerando a portaria Nº 3/2023 do dia 17/05/2023 expedida pelo Excelentíssimo Senhor Dr. Ricardo Nicolino de Castro MM. Juiz da 26ª Zona Eleitoral de Nova Xavantina – MT.

R E S O L V E:

Art. 1º Ceder a funcionária: ELDIMIRA OLIVEIRA RODRIGUES, portadora do RG: 19877196 SSP/MT e do CPF: 024.752.591-08, com o cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais AG1, Matricula 969, da Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim – MT para o posto do Cartório Eleitoral de Novo São Joaquim – MT.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Novo São Joaquim-MT, 01 de Junho de 2023.

LEONARDO FARIA ZAMPA

Prefeito Municipal