Processo: dispensa de licitação nº 17/2023.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT, CNPJ: 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: REGINA LEOPOLDINA OLIVEIRA DE SIQUEIRA – ME CNPJ 32.021.334/0001-38.

Objeto: Contratação de Empresa Especializada para confecção de Placas de Inauguração em chapa inox, a pedido do Gabinete do Prefeitoem atendimento às secretarias Municipais deParanatinga - MT, com fulcro no artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93 alterada peloDecreto Nº 9.412/2018 e Medida Provisória nº 1.167, de 31 de março de 2023.

Do valor total de R$ 16.970,00 (dezesseis mil, novecentos e setenta reais).

Do prazo do contrato: 06/06/2023 até o dia 04/08/2023.

Seq.	Item	Especificação	Unidade	Quant.	Valor Unit.	Valor Total
1	999106	PLACAS DE INAUGURAÇÃO EM CHAPA INOX, GRAVADO EM BAIXO RELEVO, MEDINDO 60X40 CM	UND	19	R$ 893,20	R$ 16.970,80

Fica designado para exercer a função de fiscal do presente contrato nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e através da Portaria nº 221 de 04 de maio de 2023, o servidor Edinaldo Pedro Ferreira da Silva Filho –Matricula: 7002, lotada e representando a Secretaria Municipal do Gabinete do Prefeito.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga – MT, em 06 de junho de 2023.