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Pref. Água Boa

AO CONTRATO Nº 089/2019, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA E A EMPRESA RVA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE EDIFICAÇÃO DO NOVO FÓRUM DE ÁGUA BOA-MT.

O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 15.023.898/0001-90, representada nessa ocasião pelo Prefeito Municipal, Sr. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, inscrito no CPF sob o n.º 928.476.760-15, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa RVA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, inscrita no C.N.P.J./MF sob o n.º 07.475.058/0001-30, estabelecida a Rod. PR 281, N° 1154, Parque Industrial I, CEP: 85670-000, Salto do Lontra -PR, representada neste ato por Iolmar Ravanelli, brasileiro, portador do RG n.º 6.234.763-5/SSP/PR e do CPF nº. 900.808.319-15, residente à Rua Lagoa Vermelha, nº. 832, Centro, Salto do Lontra - PR, doravante denominada de CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº. 003/2019 e no Edital de Concorrência Pública nº. 001/2019 e Termo de Convênio 04/2018, celebrado entre o Município de Água Boa e o Tribunal de Justiça do Mato Grosso e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 089/2019, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

ONDE SE LÊ:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. O objeto do presente instrumento é:

1.1.1. PRORROGAR o prazo de vigência contratual, com fundamento no artigo 57, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 60 (sessenta) dias, prorrogando do dia 24/05/2023 até o dia 01/07/2023.

2. CLÁUSULA QUARTA – GARANTIA DE EXECUÇÃO

2.1. A CONTRATADA deverá renovar a garantia contratual anteriormente prestada mantendo a proporção de 5% em relação ao valor global, no prazo de 10 (dez) dias úteis após a assinatura, prorrogáveis por igual período, a critério do órgão contratante.

3. CLÁUSULA QUINTA – DOCUMENTAÇÃO ANEXA

3.1. Integram este Termo Aditivo, para todos os fins e efeitos, os seguintes documentos técnicos: nota técnica n.° 065/2023, cronograma físico-financeiro.

4. CLÁUSULA SEXTA – RATIFICAÇÃO

4.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

5. CLÁUSULA SÉTIMA – PUBLICAÇÃO

5.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios, de acordo com o prescrito no artigo 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666, de 1993.

Para firmeza e validade do pactuado, o presente termo aditivo vai eletronicamente assinado pelos contraentes, depois de lido e achado em ordem.

LEIA SE:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. O objeto do presente instrumento é:

1.1.1. PRORROGAR o prazo de vigência contratual, com fundamento no artigo 57, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 60 (sessenta) dias, prorrogando do dia 24/05/2023 até o dia 23/07/2023.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – GARANTIA DE EXECUÇÃO

2.1. A CONTRATADA deverá renovar a garantia contratual anteriormente prestada mantendo a proporção de 5% em relação ao valor global, no prazo de 10 (dez) dias úteis após a assinatura, prorrogáveis por igual período, a critério do órgão contratante.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DOCUMENTAÇÃO ANEXA

3.1. Integram este Termo Aditivo, para todos os fins e efeitos, os seguintes documentos técnicos: nota técnica n.° 065/2023, cronograma físico-financeiro.

4. CLÁUSULA QUARTA – RATIFICAÇÃO

4.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

5. CLÁUSULA QUINTA – PUBLICAÇÃO

5.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios, de acordo com o prescrito no artigo 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666, de 1993.

Para firmeza e validade do pactuado, o presente termo aditivo vai eletronicamente assinado pelos contraentes, depois de lido e achado em ordem.

Água Boa - MT, 12 de maio de 2023.

(assinado digitalmente)

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Representante Legal da Contratante