TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2023
15 de Junho de 2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2023
OBJETO: DISPENSA DE LICITAÇÃO COM REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE REFEIÇÃO TIPO MARMITEX PARA ATENDER ÀS DEMANDAS EMERGENCIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS. FAVORECIDO: MARINES APARECIDA BARP FILIPIN PRAZO DE EXECUÇÃO: IMEDIATA VALOR GLOBAL: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VIII do art. 75 da Lei nº 14.133/21 e Decretos Federais nº 10.947 de 25 de janeiro de 2022, n° 10.922 de 30 de dezembro de 2021, n° 10.818 de 21 de setembro de 2021 e Decretos Municipais n° 13/2023 de 09 de março de 2023, n° 17/2023 de 21 de março de 2023, n° 18/2023 de 21 de março de 2023 e 21/2023 de 23 de março de 2023, e demais disposições aplicáveis. JUSTIFICATIVA: Anexa aos autos do processo de dispensa. Ratificamos a Dispensa de Licitação nº 016/2023 em consonância com a justificativa apresentada e Parecer Jurídico no Processo de Dispensa nº 063/2023, nos termos da Lei da Lei nº 14.133/21, artigo 75 e Decretos Federais nº 10.947 de 25 de janeiro de 2022, n° 10.922 de 30 de dezembro de 2021, n° 10.818 de 21 de setembro de 2021 e Decretos Municipais n° 13/2023 de 09 de março de 2023, n° 17/2023 de 21 de março de 2023, n° 18/2023 de 21 de março de 2023 e 21/2023 de 23 de março de 2023, e demais disposições aplicáveis. Comodoro – MT, 31 de Maio de 2023.
Rogério Vilela Victor de Oliveira Prefeito Municipal