RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 1° QUADRIMESTRE 2023
15 de Junho de 2023
CAMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL MAI/2022 A ABR/2023
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| DESPESA COM PESSOAL | DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses) | TOTAL (últimos 12 meses) (a) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) | ||||||||||||
| LIQUIDADAS | |||||||||||||||
| MAI/2022 | JUN/2022 | JUL/2022 | AGO/2022 | SET/2022 | OUT/2022 | NOV/2022 | DEZ/2022 | JAN/2023 | FEV/2023 | MAR/2023 | ABR/2023 | ||||
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL(I) 220.707,01 240.198,50 250.641,11 234.563,50 234.133,88 240.905,65 333.573,88 250.468,15 281.337,44 272.652,26 280.116,56 305.987,50 Pessoal Ativo 220.707,01 240.198,50 250.641,11 234.563,50 234.133,88 240.905,65 333.573,88 250.468,15 281.337,44 272.652,26 280.116,56 305.987,50 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 185.905,36 204.744,94 213.625,66 198.808,85 197.579,53 204.671,02 277.933,87 212.841,89 241.632,08 230.095,03 239.385,94 260.455,78 Obrigações Patronais 34.801,65 35.453,56 37.015,45 35.754,65 36.554,35 36.234,63 55.640,01 37.626,26 39.705,36 42.557,23 40.730,62 45.531,72 Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§1º do art. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§1º do art. 19 da LRF) 2.525,89 2.525,89 16.413,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 2.525,89 2.525,89 16.413,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 3.145.285,44 0,00 3.145.285,44 0,00 2.667.679,95 0,00 477.605,49 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21.464,90 0,00 21.464,90 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | ||||||||||||||
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) 218.181,12 237.672,61 234.227,99 234.563,50 234.133,88 240.905,65 333.573,88 250.468,15 281.337,44 272.652,26 280.116,56 305.987,50 | 3.123.820,54 0,00 | ||||||||||||||
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | VALOR | % SOBRE RCL | |||||||||||||
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) | 122.646.916,84 0,00 0,00 122.646.916,84 3.123.820,54 2,55 7.358.815,01 6,00 6.990.874,26 5,70 6.622.933,51 5,40 | ||||||||||||||
| TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021) | |
| PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP (art. 15 da LC 178/2021) | Percentual |
| Limite Máximo (IX) (%) (LRF, art. 20) | 0,00 |
| DTP em 2021 (XII) (%) | 0,00 |
| Excedente em 2021 (XIII) = (XII - IX) (%) | 0,00 |
| Redutor anual (XIV) = (0,10 x XIII) (%) | 0,00 |
| TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/ | Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021) | |||||||||||
| 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 | 2027 | 2028 | 2029 | 2030 | 2031 | 2032 | |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| % DTP (VIII/VII) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
Referência: JANEIRO A DEZEMBRO /2023
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RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1
| DESTINAÇÃO DE RECURSOS | DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a) | OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS | DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (Antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados) (f)=(a-(b+c+d+e)) | RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (g) | EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (Não Inscritos por Insuficiência Financeira) | DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (Após a Inscrição em Restos a Pagar Não Processados) (h) = (f - g) | |||
| Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos | Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d) | Demais Obrigações Financeiras (e) | |||||||
| De Exercícios Anteriores (b) | Do Exercício (c) | ||||||||
| TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) | 1.015.724,05 | 0,00 | 4.960,61 | 50.864,50 | 0,00 | 959.898,94 | 325.876,73 | 0,00 | 634.022,21 |
| TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) | 18.388,15 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 65.612,01 | -47.223,86 | 0,00 | 0,00 | -47.223,86 |
| Recursos Vinculados a Previdência Social | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Recursos Vinculados a Fundos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Recursos de Operações de Crédito | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Recursos de Alienação de Bens/Ativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Recursos Extraorçamentários Vinculados a Precatórios | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Recursos Extraorçamentários Vinculados a Depósitos Judiciais | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 1.002,22 | -1.002,22 | 0,00 | 0,00 | -1.002,22 |
| Outros Recursos Extraorçamentários | 18.388,15 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 64.609,79 | -46.221,64 | 0,00 | 0,00 | -46.221,64 |
| Outros Recursos Vinculados | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL (III) = (I + II) | 1.034.112,20 | 0,00 | 4.960,61 | 50.864,50 | 65.612,01 | 912.675,08 | 325.876,73 | 0,00 | 586.798,35 |
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.984], CAMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA
CAMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRARELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2023 A ABRIL/2023
LRF, art. 48 – Anexo 6 R$ 1
Receita Corrente líquida 122.646.916,84
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 122.646.916,84
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 122.646.916,84
| DESPESA COM PESSOAL | VALOR | % SOBRE A RCL |
| Despesa Total com Pessoal - DTP | 3.123.820,54 | 2,55 |
| Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> | 7.358.815,01 | 6,00 |
| Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> | 6.990.874,26 | 5,70 |
| Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> | 6.622.933,51 | 5,40 |
Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 0,00 0,00
Total das Garantias Concedidas 0,00 0,00
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 0,00 0,00
| OPERAÇÕES DE CRÉDITOS | VALOR | % SOBRE A RCL |
| Operações de Crédito Internas e Externas | 0,00 | 0,00 |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas | 0,00 | 0,00 |
| Operações de Crédito por Antecipação da Receita | 0,00 | 0,00 |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita | 0,00 | 0,00 |
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.984], CAMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA