TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2023
15 de Junho de 2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2023
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO EM GESTÃO DE CONVÊNIOS, PARA ATENDER A DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO. FAVORECIDO: CUOGHI DOS SANTOS E CIA LTDA PRAZO DE EXECUÇÃO: IMEDIATA VALOR GLOBAL: R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 74, Inc. III, caput da Lei nº 14.133/21. JUSTIFICATIVA: Anexa aos autos do processo de Inexigibilidade. Ratificamos a Inexigibilidade de Licitação nº 007/2023 em consonância com a justificativa apresentada e Parecer Jurídico no Processo de Inexigibilidade nº 060/2023, nos termos do artigo 74 da Lei nº 14.133/21. Comodoro – MT, 18 de Maio de 2023.
Rogério Vilela Victor de Oliveira Prefeito Municipal