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Pref. Comodoro

PORTARIA Nº. 301/2021

DE: 12.04.2021

ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE,

Art. 1º. DESIGNAR Servidores Municipais abaixo relacionados sob a presidência do primeiro para comporem, a COMISSÃO MUNICIPAL DE TOMADAS DE CONTAS ESPECIAIS PERMANENTE, nesta municipalidade, nos moldes do art. 8º e seguintes da Resolução Normativa n. 24/2014 – TP.

Ø Divan Carlos de Souza - Presidente;

Ø Edilton Cavalcante da Silva Junior – Secretário;

Ø Thacioney Junno Lima Pereira – Membro;

Ø José Oliveira Falcão – Membro;

Ø Joana Darque da Silva – Membro.

Art. 2º. A Comissão terá prazo de no máximo 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos, conforme art. 17, Resolução Normativa n. 24/2014 – TP, para apresentação de relatório circunstanciado da constatação realizada.

Art. 3º. Os Servidores ora designados não perceberão remuneração pelos trabalhos que trata esta Portaria.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 281/2021, de 01 de abril de 2021.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 12 dias do mês de abril do ano de 2021.

Rogério Vilela Victor de Oliveira

Prefeito Municipal

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração