PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA

PORTARIA MUNICIPAL N. º 221 DE 13 DE JUNHO DE 2023.

“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria.

R E S O L V E N D O

Designar os servidores para acompanhamento e Fiscalização da Ata de registro de Preços nº 12000019/2023/PMNO, Contratos 036/2023/PMNO e 037/2023/PMNO, Pregão Eletrônico Nº 019/2023/PMNO, conforme despacho exarado no Processo Administrativo Nº 057/2023/PMNO do município de NOVA OLIMPIA-MT.

Art. 1º -. Designar os servidores, Lucimar P. de Carvalho Nascimento, CPF: 937.397.371-15, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução da ata de registro de preçonº 12000019/2023/PMNO, Contratos 036/2023/PMNO e 037/2023/PMNO, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA MT e as empresas DL VENDAS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 38.561.479/0001-08, VERMONT SANEAMENTO E HIDRAULICA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 00.305.097/0001-40que tem por objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇAO DE MATERIAL FILTRANTE PARA MANUTENÇAO DOS FILTROS DE AGUA DESTINADOS AO TRATAMENTO DA AGUA POTAVEL DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA/MT.

Art. 2º - Designar os servidores, Pedro Miguel da Silva, CPF: 369.307.411-91 para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 14 de junho de 2023.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume.

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração