O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições, de acordo com o art. 75 inciso Il da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 031/2022, conforme consta no Processo a manifestação da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 028/2023, Dispensa de Licitação nº 013/2023, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PESQUISA POPULAR, PARA LEVANTAMENTO DE USUÁRIOS DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE CURVELÂNDIA/MT. BEM COMO REALIZAR TABULAÇÃO DOS RESULTADOS E ENTREGA DE RELATÓRIOS COM DADOS ESTATÍSTICOS PARA POSSÍVEIS AJUSTES TÉCNICOS COM ATUALIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO CADASTRAL DOS USUÁRIOS. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa: LAVERDE SERVIÇOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 39.255.974/0001-51, no valor total de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).

Curvelândia/MT, 14 de junho de 2023.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal