ATA DE INSTALAÇÃO E DELIBERAÇÕES DA COMISSÃO PROCESSANTE

Aos quatorze dias do mês de junho de 2023, às 09h10min, na sede da Comissão Processante, localizada na sala de reuniões da Prefeitura de General Carneiro fixada na Avenida Delson Rodrigues, Bairro Bom Jesus da Lapa, s/n°, reuniram-se os servidores Sandro Wesley Pinheiro da Silva, Lilian Borges do Nascimento e Flavia Marcelo Fonseca Vigato, respectivamente, Presidente e membros da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2023, instaurado(a) pela Portaria n° 097/GP/2023 de 13 de junho de 2023, do Excelentíssimo Sr. Prefeito, Marcelo de Aquino, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Ano XVIII, n° 4.254, pág. 281, de 14/06/2023 que apura os fatos referidos no processo acima mencionado.

Iniciados os trabalhos, foram deliberadas as seguintes providências:

a) Comunicar a instalação da Comissão ao Senhor Marcelo de Aquino, Prefeito do Município de General Carneiro e autoridade instauradora desta bancada e ao Senhor Wickytor Vinnicios de Sousa Vilela, Secretário Municipal de Saúde e, portanto, autoridade chefe do servidor acusado;

b) Requerer ao órgão de Recursos Humanos Municipal a cópia dos assentamentos funcionais do servidor ROGERIO DOS SANTOS, servidor efetivo nomeado pelo Decreto n° 023/2023 de 23/03/2023, lotado no HOSPITAL MUNICIPAL (Secretaria de Saúde Municipal) do Município de General Carneiro;

c) Expedir ofícios a Procuradoria Geral Municipal bem como a Secretaria Municipal de Saúde solicitando documentos relacionados às atividades do servidor acusado Sra. Rogerio dos Santos;

d) Extrair cópias de notificações, relatórios, deliberações e citações de Intercorrências relacionadas a atuação do servidor na sua Função.

e) Solicitar a Secretaria Municipal de Saúde De Barra do Garças, Documentos referente ao Cargo exercido pelo Servidor, bem como Planilha, Relatório, Atas, Holerite, Portarias, Nomeações pertinentes para comprovação de Vinculo com Administração Municipal do referido Município.

f) Notificar o Sr. ROGERIO DOS SANTOS para que tome ciência da abertura do Processo Administrativo Disciplinar n° 001/2023 e assim garantir o direito a ampla defesa;

g) AFASTAR o servidor pelo prazo de 60 (sessenta) dias, sem prejuizo de Remuneraçao, para apuração dos fatos, visto se tratar de Saude Publica, com atendimento direto em Urgencias e Emergencias.

Por fim, o Presidente, Sr. Sandro Wesley Pinheiro da Silva designa como Secretária da Comissão a Servidora, Sra. Lilian Borges do Nascimento, servidora efetiva, lotada no cargo em comissão de Agente Administrativo I junto ao Departamento de Administração por meio da Portaria n° 097/GP/2023, membro desta Comissão Processante, a teor do disposto no art. 149, §1° da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Fica decidido ainda que a Comissão Processante estará reunida nos dias normais de expediente, segunda às sextas-feiras, no horário das 08h às 11h, no local acima mencionado e disponível, sob o regime de sobreaviso, nos demais horários de expediente, sempre que preciso.

Nada mais havendo a ser tratado, às 10h42min encerou-se a reunião, sendo lavrada a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e pelos demais membros da Comissão Processante.

General Carneiro/MT, 14 de junho de 2023.

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Sandro Wesley Pinheiro da Silva

Presidente

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Lilian Borges do Nascimento

Membro

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Flavia Fonseca Vigato

Membro