PORTARIA Nº 164/2023

MARIA AZENILDA PEREIRA, Prefeita Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

Considerando o pedido de gozo de férias das conselheiras tutelar RAQUEL ARRUDA DOS SANTOS OLIVEIRA, e MARIA MADALENA DA COSTA, pelo período de 30 dias a partir de 12/06/2023 a 10/08/2023.

Considerando o Ofício nº 278/SMAS/2023 de 07/06/2023 do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, com a escala de Férias das Conselheiras Tutelar.

Considerando a Resolução nº 017/CMDCA/2023de 07/06/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.

R/E/S/O/L/V/E:

Art.1º - Nomear a Sra. ANA KAROLINE DA SILVA JACINTO, primeiraSuplente do Processo de Escolha do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Barra do Bugres-MT, Quadriênio 2020/2024 como Conselheira Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, para substituir as Conselheiras RAQUEL ARRUDA DOS SANTOS OLIVEIRA, em período de gozo de férias a contar de 12/06/2023 a 11/07/2023, e MARIA MADALENA DA COSTA, no período de gozo de férias a contar de 12/07/2023 a 10/08/2023, conforme escala em anexo.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre - se

Publique - se

Cumpra - se

Gabinete da Prefeita, em 12 de junho de 2023.

MARIA AZENILDA PEREIRA

Prefeita Municipal