DATA: 16 de fevereiro de 2016

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 9.980.776,00 (nove milhões, novecentos e oitenta mil e setecentos e setenta e seis reais), e da outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e especialmente a Lei nº 2245/2015 e a Lei nº 2143/2015;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.980.776,00 (nove milhões, novecentos e oitenta mil e setecentos e setenta e seis reais), para atender as seguintes dotações:

04 - SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

04.010.0.0 - SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

04.010.0.0.04.123.0011.1018 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SFO

4.4.90.00.00.00 - 0300000000- Aplicações Diretas R$ 42.000,00

- (quarenta e dois mil reais)

04.010.0.0.26.781.0046.1080 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E ADEQUAÇÕES NO AEROPORTO MUNICIPAL

4.4.90.00.00.00 - 0300000000- Aplicações Diretas R$ 542.000,00

- (quinhentos e quarenta e dois mil reais)

04.010.0.0.26.781.0046.2123 - MANUTENÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL

4.4.90.00.00.00 - 0300000000- Aplicações Diretas R$ 18.458,00

- (dezoito mil e quatrocentos e cinqüenta e oito reais)

04.010.0.0.28.843.0012.9002 - SERV DA DÍVIDA INTERNA COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRA

3.2.90.00.00.00 - 0300000000- Aplicações Diretas R$ 883.000,00

- (oitocentos e oitenta e três mil reais)

07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.010.0.0.04.122.0017.2033 - ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SOSU

3.3.90.00.00.00 - 0300000000- Aplicações Diretas R$ 407.100,00

- (quatrocentos e sete mil e cem reais)

07.010.0.0.15.451.0016.1025 - EXECUÇÃO DE REDES DE DERNAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CALÇADAS E MEIO FIO.

4.4.90.00.00.00 - 0300000000- Aplicações Diretas R$ 3.409.802,00

- (três milhões, quatrocentos e nove mil e oitocentos e dois reais)

4.4.90.00.00.00 - 6300000000- Aplicações Diretas R$ 826.527,00

- (oitocentos e vinte e seis mil e quinhentos e vinte e sete reais)

07.010.0.0.15.452.0019.2034 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS

3.3.30.00.00.00 – 0300000000- Transf.a Estados e ao Distrito Federal R$ 320.000,00

- (trezentos e vinte mil reais)

3.3.90.00.00.00 - 0300000000- Aplicações Diretas R$ 2.025.000,00

- (dois milhões e vinte e cinco mil reais)

07.010.0.0.26.451.0018.2039 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA FROTA DA SOSU

3.3.90.00.00.00 - 0300000000- Aplicações Diretas R$ 1.506.889,00

- (um milhão, quinhentos e seis mil e oitocentos e oitenta e nove reais)

T O T A L R$ 9.980.776,00

Art. 2º. Servirá de cobertura para a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no art. 1º conforme Artigos 14 e 15 da Lei Municipal nº 2143/2015, de 01/07/2015, os recursos no montante de R$ 9.980.776,00 (nove milhões, novecentos e oitenta mil e setecentos e setenta e seis reais), provenientes de Superávit Financeiro, Recursos da Fonte: Livre Aplicação, apurado conforme Planilha elaborada pela Diretoria Adjunta de Orçamento – Secretária Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, em anexo.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 16 de fevereiro de 2016.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

ALCIONE PAULA DA SILVA

Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal