EDITAL COMPLEMENTAR Nº 011/CMDCA/2023
15 de Junho de 2023
A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE BARRA DO BUGRES - MT, no uso das atribuições que lhe é conferida pela Lei Federal nº 8.069/1990 e Lei Municipal nº 2.019/2012 e suas alterações, torna público o presente EDITAL COMPLEMENTAR que dispõe sobre o local da Avaliação Técnica do Processo de Escolha para membros do Conselho Tutelar gestão 2024/2028 do município de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso.
Art. 1º. A avaliação técnica será realizada na data do dia 09 de julho de 2023, às 8:00 horas na antiga ESCOLA ESTADUAL 15 DE OUTUBRO, Rua Gustavo Henrique Oenning, nº 451 - Maracanã, Barra do Bugres – MT.
Art. 2º. A duração da avaliação técnica será de 04 (quatro) horas, incluído o tempo para o preenchimento do cartão resposta. O controle do tempo de aplicação da prova e as informações a respeito do tempo transcorrido, durante a realização da prova, serão feitos pelos fiscais de sala.
Art. 3º. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização Avaliação Técnica de conhecimentos com pelo menos 1 (uma) hora de antecedência ao horário da prova, obrigatoriamente munido de caneta esferográfica com tinta preta ou azul, comprovante de inscrição e documentos elencados no item 13.6 do Edital nº 001/CMDCA/2023.
Art. 4º. As portas de acesso ao local da Avaliação Técnica serão abertas às 07:00 horas e fechados impreterivelmente às 08:00 horas, ficando impedido de ingressar ao recinto o candidato que chegar ao local de prova após o horário estipulado, independente do motivo, ainda que de força maior e caso fortuito.
Art. 5º. Serão considerados documentos de identificação hábeis para acesso ao local de prova: Cédula de Identidade (Original) ou Carteira Nacional de Habilitação (válida) com fotografia, Carteiras Oficiais expedidas por Órgãos de Classes e Passaportes, com foto e válida na data da realização das provas.
Art. 6º. Não será permitido o acesso às salas de avaliação aos candidatos que não apresentarem o original de um dos documentos descritos no item 13.6 do Edital nº 001/CMDCA/2023, ou que apresentarem documento de identificação, qualquer que seja este entre os previstos no Edital que estejam rasurado, ilegível ou danificado.
Art. 7º. Não será permitida, no dia da realização da Avaliação técnica, a entrada de candidatos portando aparelhos eletrônicos, tais como: bip, telefone celular, Walkman, notebook, receptor, gravador e outros aparelhos eletrônicos que possam comprometer a segurança do Processo de Escolha do Conselho Tutelar. Caso o candidato porte qualquer um desses objetos, deverá desligar o mesmo e colocá-lo sob a carteira. O descumprimento deste artigo implicará na eliminação do candidato, caracterizando–se como tentativa de fraude.
Art. 8º. Não será permitida, durante a realização da Avaliação técnica, a utilização de gorros, bonés, óculos escuros e de relógios, cujos objetos deverão ser guardados pelos candidatos em local que impeça sua visibilidade.
Art. 9º. Não será permitida durante a realização da Avaliação técnica consulta em qualquer tipo de material ou comunicação entre os candidatos.
Art. 10. Durante a realização da Avaliação técnica não será permitido ao candidato ausentar–se do recinto da sala, a não ser em caso especial e desde que acompanhado por um componente da equipe de aplicação da prova.
Art. 11. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova poderá fazê-lo, desde que acompanhada por um fiscal de sala, e que a criança permaneça em local reservado sob os cuidados e a guarda de pessoa de sua confiança. A candidata que descumprir este requisito não poderá realizar a prova.
Art. 12. Não haverá segunda chamada para qualquer uma das fases deste processo de escolha, seja qual for o motivo da ausência do candidato, nem serão aplicadas provas em locais ou horários diversos dos estipulados neste edital.
Art. 13. O não comparecimento do candidato à Avaliação técnica de conhecimentos acarretará sua eliminação do Processo de Escolha.
Art. 14. O candidato somente poderá se retirar da sala de prova após 01 (uma) hora do início da Avaliação técnica, devendo, antes de se retirar entregar aos fiscais de sala, o caderno de prova e o cartão resposta.
Art. 15. O candidato somente poderá levar o caderno de provas após 02 (duas) horas decorridas do início da prova.
Art. 16. Ao final do tempo destinado à realização da prova, em cada sala, é obrigatória a saída simultânea dos 03 (três) últimos candidatos, os quais deverão assinar a ata de encerramento da aplicação da prova da respectiva sala.
Barra do Bugres, 14 de junho de 2023.
MÔNICA MARIA FURLAN
Presidente da Comissão Especial do Processo de Escolha – CMDCA
Barra do Bugres - MT