CONTRATO Nº. 22/2021

O Município de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso inscrito no C.N.P.J. sob nº. 01.367.788/0001-31, com sede na Prefeitura Municipal, sito à Av. Mato Grosso, nº. 221, neste ato representada por seu Prefeito, o Excelentíssimo Sr. Jonas Campos Vieira residente a Av. Cáceres, portador da Cédula de Identidade RG nº. 1150597-4 SSP/MT, CPF nº. 842.810.061-68, doravante denominada de "CONTRATANTE"; e de outro lado a empresa: empresa J E N SOUZA DA PAZ, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 27.308.440/0001-67 estabelecida à Rua Artur Francisco Xavier, 1051 Araputanga-MT, nesse ato representado pelo senhor: José Eduardo Moreno Souza da Paz, portador do CPF 036.718.611-00 doravante denominada "CONTRATADA", resolvem aditar o contrato supracitado mediante os termos das cláusulas que se seguem;

1. Cláusula Primeira – Do prazo de vigência do contrato

1.1 – O prazo de vigência do contrato nº. 22/2021, previsto em sua cláusula terceira, fica prorrogado por mais 40 ( quarenta dias) a contar de até 20/05/2023.

2. Cláusula segunda – Do Objeto do Contrato

2.1 – O objeto do contrato permanece inalterado.

3. Cláusula Terceira – Do Valor do Contrato

3.1- Valor do Contrato será Aditivado.

3.2 – O valor total do contrato será aditivado em 5.79% sendo suplementado o valor de R$ 7.973,73 (Sete Mil, Novecentos e Setenta e Três Reais e Setenta e Três Centavos) do valor inicial atualizado do contrato, em conformidades com art. 65, alínea d, § 1º da Lei 8.666/93

4.0 – Cláusula Quarta – Da Dotação Orçamentária

4.1 – As despesas oriundas deste aditamento contratual serão empenhadas nas dotações a seguir:

0 – Secretaria Mun. De Obras 002 – Gabinete Do Secretario

Red.95 - 02051 .04.122.0002.2022. 3.3.90.39.00

5.0 – Cláusula Quinta – Das disposições Gerais

5.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.

E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento e 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.

Paço Municipal da Prefeitura de Reserva do Cabaçal, em Reserva do Cabaçal-MT, 19 de Maio de 2023.

DRº PAULO CASTRO DA SILVA

Assessor Jurídico

OAB/MT Nº.

CONTRATANTE CONTRATADA

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL JONAS CAMPOS VIEIRA Prefeito Municipal

J E N SOUZA DA PAZ CNPJ: Nº 27.308.440/0001-67 Empresa CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

Nome:

CPF:

TESTEMUNHAS:

Nome:

CPF: