DECRETO Nº 3400/23 DE 3 DE ABRIL DE 2023.
15 de Junho de 2023
DECRETO Nº 3400/23 DE 3 DE ABRIL DE 2023.
"Abre Crédito SUPLEMENTAR - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2023 e da Outras Providências", com base na Lei Municipal de Nº 1690/22 de 20 de dezembro de 2022.
O Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2023 no valor de R$ 1.466.969,49 (um milhão, quatrocentos e sessenta e seis mil novecentos e sessenta e nove reais e quarenta e nove centavos), na forma abaixo especificada:
| Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Unidade: 04.01 - GABINETE DA SECRETÁRIA DE FINANÇAS | Valor | |
| P. A: 2.014 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA E JUROS | ||
| (0035) 4.6.90.00 00.00.0500 - APLICACAO DIRETA | R$ | 304.269,49 |
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
P. A: 1.011 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE GAB. SEC. DE EDUCAÇÃO
Valor
(0037) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 14.000,00
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Valor
P. A: 1.012 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇ
(0045) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 41.000,00
P. A: 2.027 - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA- PDDE E PMDDE
| (0067) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.06 - DEPARTAMENTO DE CULTURA P. A: 2.039 - REALIZAÇÃO DE FESTIVIDADES E EVENTOS CULTURAIS | R$ | 20.000,00 Valor |
| (0098) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 60.000,00 |
| Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.02 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA | Valor | |
| P. A: 2.043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES BÁSICAS NAS UNIDADES DE SAÚDE-UBS | ||
| (0126) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 40.000,00 |
| (0127) 3.3.90.00 00.00.0600 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 220.000,00 |
P. A: 2.044 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DAS UNIDADES BÁSICAS-U
(0129) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 200.000,00
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.03 - BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
P. A: 2.052 - RATEIO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE-CISMA (0170) 3.1.71.00 00.00.0621 - RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCR$
Valor
274.000,00
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.05 - BLOCO TFVS - VIGIÂNCIAS EM SAÚDE
P. A: 2.057 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS DA VIG. EPIDEMIOLÓGICA
Valor
(0372) 3.1.90.00 00.00.0604 - APLICACOES DIRETAS R$ 200.000,00
P. A: 2.091 - MANUTENÇÃO, EQUIP., PESSOAL E ENCARGOS DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL
| (0231) 3.3.90.00 00.00.0600 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 37.700,00 |
| Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.06 - FUNDO MUN. DE SANEAMENTO BÁSICO | Valor | |
| P. A: 2.093 - COLETA E DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS | ||
| (0248) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 46.000,00 |
Órgão: 11 - SECRETARIA MUN. DESENVOL. SÓCIOECONÔMICO E TURIST Unidade: 11.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE DES. SÓCIOECON. E TURI
P. A: 2.083 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. D.S.E. TURÍSTICO
Valor
(0366) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS
R$
TOTAL R$
10.000,00
1.466.969,49
Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 1.466.969,49 (um milhão, quatrocentos e sessenta e seis mil novecentos e sessenta e nove reais e quarenta e nove centavos) de dotação orçamentária, a seguir
Órgão: 02 - SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENTAL
Unidade: 02.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENT
P. A: 1.005 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO P/ SEC. DE GESTÃO GOVERNAMENTAL
Valor
(0011) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 85.600,00
Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Unidade: 04.01 - GABINETE DA SECRETÁRIA DE FINANÇAS
P. A: 2.013 - DESPESAS C/ PESSOAL E ENCARGOS SOC. SEC. FINANÇAS
Valor
(0027) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 218.669,49
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
P. A: 1.013 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS P/ EDUCAÇÃO
Valor
(0048) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 21.000,00
Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 1.466.969,49 (um milhão, quatrocentos e sessenta e seis mil novecentos e sessenta e nove reais e quarenta e nove centavos) de dotação orçamentária, a seguir
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Valor
P. A: 1.015 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS NAS ES
(0053) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 20.000,00
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.03 - CRECHE E PRÉ-ESCOLA
P. A: 1.016 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE CHECHE E PRÉ-ESCOLA
Valor
(0074) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 20.000,00
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.02 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
P. A: 1.025 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE DA ATENÇÃO BÁSICA
Valor
(0122) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 200.000,00
P. A: 2.044 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DAS UNIDADES BÁSICAS-U
| (0131) 3.1.90.00 00.00.0621 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 107.000,00 |
| (0134) 3.1.91.00 00.00.0621 - APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE | R$ | 5.350,00 |
| P. A: 2.045 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE BUCAL | ||
| (0137) 3.3.90.00 00.00.0621 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 32.100,00 |
P. A: 2.046 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS SAÚDE BUCAL
(0141) 3.1.90.00 00.00.0621 - APLICACOES DIRETAS R$ 10.700,00
P. A: 2.047 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS AGENTES COMUNITÁRIOS
| (0144) 3.1.90.00 00.00.0600 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 420.000,00 |
| (0145) 3.1.90.00 00.00.0621 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 10.700,00 |
| P. A: 2.048 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA | ||
| (0153) 3.3.90.00 00.00.0621 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 30.154,56 |
| Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.03 - BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC | Valor | |
| P. A: 1.028 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS/AMBULÂNCIA - MAC | ||
| (0158) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 46.000,00 |
P. A: 2.050 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E HOSPITAL
(0164) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 40.000,00
P. A: 2.090 - MANUTENÇÃO, EQUIP., PESSOAL E ENCARGOS DA AGENCIA TRANSFUSION
Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 1.466.969,49 (um milhão, quatrocentos e sessenta e seis mil novecentos e sessenta e nove reais e quarenta e nove centavos) de dotação orçamentária, a seguir
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.04 - BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Valor
P. A: 2.055 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA FARMÁCIA BÁSICA
(0211) 3.3.90.00 00.00.0621 - APLICACOES DIRETAS R$ 49.295,44
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.05 - BLOCO TFVS - VIGIÂNCIAS EM SAÚDE
Valor
P. A: 2.056 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DAS VIGILÂNCIA SANITÁR
(0223) 3.3.90.00 00.00.0600 - APLICACOES DIRETAS R$ 13.800,00
P. A: 2.057 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS DA VIG. EPIDEMIOLÓGICA
(0239) 3.3.90.00 00.00.0600 - APLICACOES DIRETAS R$ 23.900,00
Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 09.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Valor
P. A: 2.072 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SEC. DE ASSISTENCIA SOCIAL
(0317) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 14.000,00
Órgão: 11 - SECRETARIA MUN. DESENVOL. SÓCIOECONÔMICO E TURIST Unidade: 11.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE DES. SÓCIOECON. E TURI
Valor
P. A: 2.084 - MANUTENÇÃO, RELAIZAÇÃO DE EVENTOS NO PARQUE DE EXPOSIÇÃO
(0367) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS
R$
TOTAL R$
70.000,00
1.466.969,49
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
Prefeito Municipal