TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 068/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO ESPECIALIZADOS NO ENVIO DAS CARGAS DO APLIC MENSAIS. (CONTABILIDADE, FOLHA DE PAGAMENTO, CONTRATO E CONVÊNIO E PATRIMÔNIO ADMINISTRATIVO) E CARGAS ESPECIAIS. DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO – MT.

Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO	068/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO	17/2023
FAVORECIDO:	ISRAEL DA COSTA CASTIEL-ME
CNPJ:	36.006.713/0001-00
VALOR TOTAL:	R$ 16.200,00(Dezesseis Mil e Duzentos Reais).
FUNDAMENTO LEGAL:	Artigo 24 Inciso II da Lei nº 8.666/93.
JUSTIFICATIVA:	Anexa nos autos do processo.

Ratifico a Dispensa de Licitação nº 17/2023 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

As contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta lei serão imediatamente disponibilizadas em sítio oficial da prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio - MT.

Novo Santo Antônio - MT, 14 de Junho de 2023.

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal