MUNICÍPIO - NOVO SAO JOAQUIM - MT

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital. Sujeito(s) Passivo(s)

Nome Completo / Razão Social	CPF/CNPJ	Notificação de Lançamento (ITR)
JUNIOR CESAR SILVA DE OLIVEIRA SANTOS	549.853.581-34	9867 /00019/2023
FRANCISCO FLAVIO TERRA NETO	092.365.638-30	9867 /00015/2023
FRANCISCO FLAVIO TERRA NETO	092.365.638-30	9867 /00014/2023
FRANCISCO FLAVIO TERRA NETO	092.365.638-30	9867 /00013/2023
JORGE FERREIRA DIAS	205.624.111-00	9867 /00009/2023
JORGE FERREIRA DIAS	205.624.111-00	9867 /00008/2023
JORGE FERREIRA DIAS	205.624.111-00	9867 /00007/2023
ANTONIO AUGUSTO JORDAO	724.681.908-82	9867 /00006/2023
ANTONIO AUGUSTO JORDAO	724.681.908-82	9867 /00005/2023
ANTONIO AUGUSTO JORDAO	724.681.908-82	9867 /00004/2023
FRANCISCO FLAVIO TERRA NETO	092.365.638-30	9867 /00003/2023
FRANCISCO FLAVIO TERRA NETO	092.365.638-30	9867 /00002/2023
FRANCISCO FLAVIO TERRA NETO	092.365.638-30	9867 /00001/2023

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR

Nome: CARLA LOPES DA SILVA Matrícula: 00000985

Cargo: Fiscal de Tributos / 202012 Assinatura:

Data de afixação: 14/06/2023 Data de desafixação: 29/06/2023

Usuário Responsável pela publicação: Wanderlan Silveira CRC MT 015568/O-3