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Pref. Matupá

Aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, portador da RG nº. 18278620-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 028.264.041-05, residente e domiciliado na Rua 19, nº 169, Bairro Centro, nesta Cidade de Matupá/MT, e de outro lado a empresa HELIO DARWIN PEREIRA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 15.436.082/0001-99, localizada na RUA 03, nº 213, bairro JARDIM DAS FLORES, SALA, município MATUPA - MT, CEP: 78.525-000, Telefone: (66) 9958-2154, neste ato representado pelo Senhor HELIO DARWIN PEREIRA portador do CPF nº. 249.963.601-78 e R.G. 000037791 SSP/MS, doravante denominada CONTRATADA:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho o“CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE JARDINAGEM DO TIPO CAPINAÇÃO DE GRAMA, LIMPEZA SUPERFICIAL DE TERRENO, PLANTIO E PODA DE GRAMA E PODA DE ARVORES EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MATUPÁ/MT”, conforme descrição que constam no Termo de Referência que é parte integrante do Edital 09/2022 do respectivo Credenciamento nº 01/2022.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, os saldos das Notas de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria de Educação:

Data

Empenho

Item

Valor

Secretaria

03/01/2023

427/2023

363552

R$1.431,90

Secretaria Municipal de Educação

03/01/2023

427/2023

374771

R$1.856,31

Secretaria Municipal de Educação

03/01/2023

427/2023

376509

R$545,36

Secretaria Municipal de Educação

03/01/2023

427/2023

376510

R$105,00

Secretaria Municipal de Educação

03/01/2023

427/2023

376511

R$1.000,00

Secretaria Municipal de Educação

03/01/2023

428/2023

363552

R$361,20

Secretaria Municipal de Educação

03/01/2023

428/2023

374771

R$4.918,08

Secretaria Municipal de Educação

03/01/2023

428/2023

376507

R$104,16

Secretaria Municipal de Educação

03/01/2023

428/2023

376508

R$80,00

Secretaria Municipal de Educação

03/01/2023

428/2023

376509

R$32,08

Secretaria Municipal de Educação

03/01/2023

428/2023

376510

R$525,00

Secretaria Municipal de Educação

03/01/2023

428/2023

376511

R$1.000,00

Secretaria Municipal de Educação

03/01/2023

429/2023

363552

R$356,90

Secretaria Municipal de Educação

03/01/2023

429/2023

374771

R$3.359,29

Secretaria Municipal de Educação

03/01/2023

429/2023

376506

R$25,00

Secretaria Municipal de Educação

03/01/2023

429/2023

376508

R$220,00

Secretaria Municipal de Educação

03/01/2023

429/2023

376509

R$513,28

Secretaria Municipal de Educação

03/01/2023

429/2023

376510

R$334,20

Secretaria Municipal de Educação

03/01/2023

429/2023

376511

R$1.000,00

Secretaria Municipal de Educação

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 06 de junho de 2023.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal