SÚMULA: “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL IDOSO FELIZ NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Exmo. Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, Sr. PAULINHO BORTOLINI, embasado na Emenda Constitucional nº 120 de 05 de maio de 2022, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;

Art. 1º Fica instituído no Município de Nova Santa Helena – MT, a semana Municipal Idoso Feliz.

Art. 2º A semana que trata esta lei, passa a integrar o calendário oficial do município.

Art. 3° A semana Municipal Idoso Feliz deverá ser realizada na semana de 01 de Outubro e terá por objetivos:

I- Contribuir para a imagem do idoso na sociedade, conquistando o respeito e interação com as demais gerações; II- Sensibilizar a sociedade para novas formas de participação da pessoa idosa e longevidade da pessoa humana; III- Conscientização da pessoa idosa aos problemas de saúde característicos da idade; IV- Valorizar e estimular a prática esportiva como fator de promoção de saúde e bem-estar, resgatando a autoestima para o melhor convívio social do idoso; V- Proporcionar meios de comunicação, troca de experiências entre idosos e as demais gerações.

Art. 4° As entidades de atendimento aos idosos poderão buscar realizar eventos relacionados à semana Municipal Idoso Feliz, inclusive celebrando parcerias com entes públicos e/ou privados.

Art. 5° A referida semana, será amplamente divulgada juntamente com a comunidade, dando ampla publicidade ao conteúdo do Estatuto do Idoso.

Art. 6° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Santa Helena - MT, em 14 de junho de 2023.

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal

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