TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 94/2022 - ELIANE OLIVEIRA MOKFA
15 de Junho de 2023
TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 94/2022
O MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA – Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa na Avenida Fernando Corrêa da Costa, nº 940, Centro, Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 03.773.942/0001 – 09, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Srª. IRACI FERREIRA DE SOUZA, brasileira, casada, inscrita no RG sob o n° 679367 SSP/MT e no CPF 459.446.521-87, residente e domiciliada na Rua Candido Borges Leal, n° 859 – Jardim Prodoeste – Pedra Preta – MT, CEP 78795-000, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, resolve, através do presente, RESCINDIR UNILATERALMENTE O CONTRATO Nº 94/2022, firmado com a Sra. ELIANE OLIVEIRA MOKFA, brasileira, casada, inscrita no RG sob o n° 2187530 SSP/GO e no CPF 433.472.311-04, doravante denominada LOCADORA, em conformidade com as disposições da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, mediante as cláusulas a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
1.1 - A rescisão contratual em questão encontra amparo no disposto no art. 79, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESCISÃO CONTRATUAL
2.1 – A rescisão contratual foi feita amigavelmente por acordo entre as partes.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1 – Fica rescindido o contrato a partir 31 de maio de 2023. E, assim sendo, assina o presente Instrumento, em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Pedra Preta – MT, 18 de maio de 2023.
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IRACI FERREIRA DE SOUZA ELIANE OLIVEIRA MOKFA
PREFEITA CPF: 433.472.311-04
LOCATÁRIA LOCADORA
TESTEMUNHAS:
1ª______________________CPF:_____________RG: ________________
2ª______________________CPF:_____________RG: ________________