REF. CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 01/2020/PMNO.

ORGÃO GERENCIADOR: O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT inscrita no CNPJ. Sob n. º 03.238.920/0001-30, com sede na Rua Wilson de Almeida, N. º 259-S, Ouro Verde, nesta cidade, neste ato representada por seu Prefeito Municipal o Senhor JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE, brasileiro, casado, portador do Documento de Identidade RG sob N. º 250859 SSP/AL e do CPF 099.414.364-87, residente e domiciliado a Rua Vinte e Oito, Nº 295, Bairro Jardim das Oliveiras, CEP: 78.370-000, na cidade de Nova Olímpia-MT, VENDEDOR.

EMPRESA REGISTRADA: GABRIELA FERNANDES DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ sob o n°. 41.053.441/0001-39, estabelecida a Duque de Caxias, nº 156-E, no Bairro Jardim Ouro Verde, representada pelo Sra. Gabriela Fernandes Oliveira, portador do CPF nº 055.290.841-09 e da Cédula de identidade RG nº 222821-06 SSP/MT, brasileira, adiante designado simplesmente COMPRADORA.

OBJETO: A alienação do imóvel descrito: Lote Urbano nº 029 da Quadra nº 01 do Loteamento “Jardim Comercial”, prolongamento da Cidade de Nova Olímpia-MT medindo uma área de 590,40 metros quadrados, objeto da Matricula nº 24520 do 1º Serviço Registral de Barra do Bugres-MT, se dará a favor da Empresa GABRIELA FERNANDES DE OLIVEIRA 05529084109 cadastrada sob CNPJ nº41.053.441/0001-39, habilitada através da Concorrência Pública nº 001/2020/PMNO/Processo Administrativo nº 052/2020/PMNO; LEI MUNICIPAL autorizativa, Nº 1.224 DE 16 DE ABRIL DE 2021 destinando – se a ampliação de sua base operacional já instalada no município.

FUNDAMENTO LEGAL: O presente distrato está amparado na Lei Complementar Municipal nº 028/2011.

Nova Olímpia - MT, 13 de Junho de 2023.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL