PORTARIA N.º 065/2016

“Dispõe sobre a averbação de tempo de serviço da Sra. Rozalina Ferreira Dutra”

A Prefeita Municipal de Araguainha/MT, Sra. Maria José das Graças Azevedo, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar Municipal 587 de 13 de julho de 2009,

Resolve:

Art. 1º Determina averbar o tempo de serviço considerado e confirmado em 3876 (Três mil, oitocentos e setenta e seis) dias, correspondentes a 10 (dez) anos, 07 (sete) meses e 16 (dezesseis) dias, conforme CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO de protocolo nº 482/2011, emitida pela SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO e parecer jurídico expedido pela Procuradoria Jurídica Municipal.

Art. 2º À Secretaria Municipal de Administração compete acompanhar e fazer cumprir o disposto nesta Portaria;

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Araguainha/MT, 19 de Fevereiro de 2016.

Maria José das Graças Azevedo

Prefeita Municipal