PORTARIA Nº 300 DE 13 DE JUNHO DE 2023

“Institui representantes do Comitê Gestor Intersetorial composto pelo Gestor Político, Coordenador Operacional, Supervisor Institucional, Técnico Verificador, Agente Comunitário e da outras providências”.

JOSÉ BUENO VILELA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso V do Artigo 77 da Lei Orgânica Municipal deste Município de Campinápolis-MT;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 227 da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 4º da Lei Federal nº 8.069, de 16 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente;

CONSIDERANDO o que dispõe a Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017, que institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular – BNCC;

CONSIDERANDO a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e suas alterações, que estabelecem as Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

CONSIDERANDO o Plano Nacional de Educação para o decênio 2014/2024, instituído pela Lei nº 13.005/2014, que definiu 10 diretrizes que devem guiar a educação brasileira neste período e estabeleceu 20 metas a serem cumpridas na vigência;

CONSIDERANDO que o Estado de Mato Grosso fez adesão ao Busca Ativa Escolar em outubro de 2020, conforme informação disponibilizada pelo UNICEF e a necessidade de criação de Estratégia Busca Ativa Escolar e Comitê Gestor junto ao município de Campinápolis,

RESOLVE:

Art. 1º. – Ficam nomeados os membros do Comitê Gestor Instersetorial da Busca Ativa, nos seguintes termos:

I – Gestor Político:

a) Zeli dos Santos Marques - UMEI

II – Coordenador Operacional:

a) Simone Coelho Gonçalves - SEMED

III – Supervisor Institucional:

a) Armanda Guedes Parreira - SEMED b) Janet Aparecida Franco de Miranda – SEMED c) Joélio Patrocínio Pereira dos Santos – EMISA d) Rosely Campos de Oliveira Moura – CMDCA e) Vera Lúcia dos Santos – CRAS f) Vanuza Pereira de Morais – CT g) Pâmela da Silva Teixeira – SEMS h) Jeann Gonçalves Vilela Cassimiro Silva – EECM i) Gerson Carlos Rezende – EMIIC

IV – Técnico Verificador:

a) – Geliane Ribeiro Gomes Crispim SEMED b) – Elenice Vieira da Cruz – EMCECT c) – Sebastiana Gomes Ferreira – UMEI d) – Delvani Ferreira de Castro – EMJC e) – Simone Maria dos Santos Barcelos – EMSJC f) – Junio Coelho Melo – EECM g) – Neide Piaba Bento – CMDCA h) – Ludimila de Queiroz Lira – CRAS i) – Adrelino A Ooiwe – EMIIC j) – Vercy Marques de Almeida - EMAFA

V – Agente Comunitário

a) – Letícia Silva Sousa – PSF SJC b) – Nayane Ferreira Lima Pedroso – PSF SJC c) – Edina Paula dos Santos Paiva – PSF SJC d) – Marlei Ferreira Guimarães – PSF I e) – Rosiclene dos reis Mendes Oliveira – PSF I f) – Werislane Julia Nogueira – PSF I g) – Tatiane Mendes Lourenço da Silva – PSF I h) – Livia Aparecida Aguiar dos Anjos – PSF I i) - Lucimar Vicente da Silva – PSF I j) - Joana Darc de Oliveira – PSF I k) - Lucilene Marques Inácio – PSF II l) - Cleudiene Rosa Rodrigues – PSF II m) - Valdetina Gomes Lessa Lopo – PSF II n) - Selma Benício Rosa – PSF II

Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campinápolis-MT, 13 de junho de 2023

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal