EDITAL DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS PARA PARTICIPAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR 2023 DE SANTO AFONSO-MT, ABERTO PELO EDITAL 001/2023 CMDCA

EDITAL Nº 003/2023CMDCA

O Presidente da Comissão Especial do Processo de Escolha em data unificada para candidatos ao cargo de conselheiro tutelar juntamente com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Município de Santo Afonso-MT, no uso da atribuição que lhe é conferido pela Lei Municipal Nº 531 de 29 de Março de 2023, torna público o presente EDITAL das inscrições deferidas e indeferidas para participação do Processo de Escolha do conselho tutelar 2023 para o quadriênio 2024/2028, aprovada pela Resolução Nº 05/2023, do CMDCA.

1.0 INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS

Número da Inscrição	Nome do Candidato(a)	CPF	Situação
01	Iraneide Souza Farias	019.885.073-59	Deferido
02	Heloisa Gomes da Silva	014.915.581-64	Deferido
03	Enedina Pego Gonçalves	920.352.801-68	Deferido
04	Vitória Pabline de Assis Couto e Silva	057.441.431-22	Deferido
05	Adima da Silva Moraes Neitzhc	976.516.541-91	Deferido
06	Izequiel Soares Peçanha	010.505.861-07	Deferido
07	Maria Beatriz Freitas Rodrigues	050.387.061-77	Deferido
08	Alecssandra Aparecida Souto	018.014.431-65	Deferido
09	Juciele Conceição da Silva	122.327.644-94	Indeferido Não cumpriu com os requisitos do item 4 e 4.1 -letra C edital 001/2023 CMDCA
10	Thatiane Thaiska Mazalli Silva	073.926.071-54	Deferido
11	Rosa de Oliveira Campos	776.234.361-04	Deferido

2. IMPUGNAÇÃO 2.1 A partir desta publicação, os candidatos indeferidos podem, no período de 02 (dois) dias úteis, 15/06/2023 (quinta-ferira) e 16/06/2023 (sexta-feira), apresentar recurso escrito sobre a análise dos requerimentos de inscrição e documentos no horário de atendimento ao público, na Secretaria Municipal de Educação com a Secretária Executiva dos Conselhos Municipais localizado na Rua Pedro Alvares Cabral Centro, Santo Afonso-MT.

2.2 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial Eleitoral ou pelo CMDCA quando necessário, observadas as normas legais contidas na Lei Federal nº 8.069/90 e na Lei Municipal nº 351/2023.

2.3 É de inteira responsabilidade dos(as) candidatos(as) acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes ao Processo de Escolha em data unificada dos membros do Conselho Tutelar.

Santo Afonso, 14 de Junho de 2023.

______________________ ________________________________ Nair Souto Felisbino Ronaldo Wanderson Pereira de Melo Presidente do CMDCA Presidente Comissão Organizadora