ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 049/2023.
15 de Junho de 2023
ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 049/2023. O Presidente da CPL, nomeado pela Portaria nº 824/2023 de 20.04.2023, torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Educação no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no Parecer Jurídico Referencial nº 409/PGM/2022, RATIFICA o Procedimento Administrativo nº 4.807/2023. OBJETO: Contratação por dispensa de licitação de empresa especializada para manutenção de veículos em garantia técnica 2ª Revisão por quilometragem. Visando a prestação de serviços, fornecimento de peças/materiais e lubrificantes dos veículos ônibus placa, RRR 6G15 chassi 93PB54M32PC069956 , RRS 5F98 chassi93PB54M32PC069828, RRS 5E58 chassi 93PB54M32PC069739, RRQ 3D25 chassi 93PB54M32PC069692, RRR 9E25 chassi 93PB54M32PC069972, RRR 6I59 chassi 93PB82S36PC069150, com prestação de serviços, fornecimento de peças/materiais e lubrificantes,para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação, com fulcro no Inciso XVII do Artigo 24 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993, através da empresa MACROPECAS MULTIMARCAS COMERCIO DE CAMINHOES E ONIBUS EIRELI - CNPJ Nº 07.838.209/0001-78 cujo valor total de R$ 21.362,02 (vinte e um mil trezentos e sessenta e dois reais e dois centavos).Tangará da Serra-MT, 14 de Junho de 2023. Gustavo Leonne de Souza – Presidente da CPL.