TERMO COOPERAÇÃO TÉCNICA 001-2016
25 de Fevereiro de 2016
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 01/2016
TERMO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI – MT E CELSO ANTONIO DOS SANTOS TRANSPORTES – ME.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI, pessoa jurídica de direito público, estabelecida na Cidade de Alto Paraguai, Comarca de Diamantino, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob o nº 03.648.532/000128, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. Adair José Alves Moreira, brasileiro, casado, Advogado, portador da Carteira de Identidade RG nº 09287868 SSP/MT, e do CIC/CPF nº 604.418.441-20, e a INSTITUIÇÃO DIAMANTINENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA – IDEC, neste ato representado pelo Sr. CELSO ANTONIO DOS SANTOS TRANSPORTES - ME, inscrito no CNPJ n. 06.326.625/0001-24, inscrição estadual n. 13.263.896-7 localizada na Rodovia Senador Roberto Campos, Km 08, Bairro Buriti em Diamantino – MT, resolvem firmar o presente TERMO DE COOPERAÇÃO, que será regido pelas seguintes cláusulas:
CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo de Cooperação tem por objeto a colaboração e cooperação entre as partes no que concerne a prestação de serviços de transporte de alunos (estudantes) da FACULDADES INTEGRADAS DE DIAMANTINO que residem no Município de Alto Paraguai – MT
CLAUSULA SEGUNDA – DAS ATRIBUIÇÕES DOS PARTICÍPES
2.1. DA PREFEITURA MUNICIPAL
I – ajudar semanalmente com 200 (duzentos) litros de DIESEL que será utilizado pelos ônibus abaixo descritos de propriedade do 2º. Acordante, o qual é responsável pelo transporte dos alunos da cidade de Alto Paraguai até a cidade de Diamantino – MT, junto a FID – FACULDADES INTEGRADAS DE DIAMANTINO.
I – 1. PAS/ONIBUS/CARROC ND – M. BENZ/O 364 11R, ANO.MOD.1984,PLACA BTA0107/MT, CHASSI 3641731305005;
I – 2. PAS/ONIBUS – M. B. BENZ LP 321, ANO.MOD.1977, PLACA BNE 2178/SP, CHASSI 32142313028567.
2.2. CELSO ANTONIO DOS SANTOS TRANSPORTES - ME
Será responsável pelo pagamento do valor de 50% (cinquenta) por cento das mensalidades dos acadêmicos de Alto Paraguai – MT, isto é, cada acadêmico da Cidade de Alto Paraguai – MT, terá o desconto de 50% (cinquenta) por cento em suas mensalidades, sob pena de rescisão do presente TERMO DE COOPERAÇÃO.
CLAUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS
Não haverá transferência de recursos voluntária entre os participes para a execução do presente Termo.
CLAUSULA QUARTA – DA VIGENCIA
O presente Termo de Cooperação Técnica vigorará pelo prazo de 12 (doze meses), contado a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período, por acordo entre os partícipes, mediante assinatura de Termo Aditivo.
CLAUSULA QUINTA – DA RESCISAO
O presente Termo poderá ser rescindido a qualquer tempo, por mútuo consentimento, pelo inadimplemento das obrigações assumidas pelas partes, ou pela iniciativa unilateral de qualquer delas, mediante notificação por escrito com antecedência mínima de sessenta dias, de uma á outra, restando a cada qual, tão-somente, a responsabilidade pelas tarefas em execução no período anterior a notificação.
CLAUSULA SEXTA – Este termo poderá ser modificado em qualquer de suas cláusulas, exceto quanto ao seu objeto, mediante registro por simples apostila ou termo aditivo, de comum acordo entre os parceiros, desde que tal interesse seja manifestado, previamente, por uma das partes, por escrito.
CLAUSULA SETIMA – DO FORO
Fica eleita a Seção Judiciária da Comarca de Diamantino – MT, como foro para dirimir qualquer controvérsia que não possa ser resolvida administrativamente, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Assim ajustadas, firmam as partes, por intermédio de seus representantes, o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo indicadas.
Alto Paraguai –MT, 23 de fevereiro de 2016.
ADAIR JOSE ALVES MOREIRA CELSO ANTONIO DOS SANTOS
1º. Acordante 2º. Acordante
Testemunhas:
Nome_______________________________ Nome:____________________
CPF: ______________________________ CPF:__________________