TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 048/2020

TERCEIRO TERMO ADITIVO Pregão Presencial n.º 021/2020

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO 048/2020, ORIUNDO DA LICITAÇÃO – Pregão Presencial n.º 021/2020, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO, CONVERSÃO, PARAMETRIZAÇÃO, MIGRAÇÃO DE DADOS, SUPORTE TECNICO ESPECIALIZADO NO FORNECIMENTO DE LICENÇA DE DIREITO DE USO DE SOFTWARE INTEGRADO PARA GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA, DO MUNICIPIO DE TABAPORÃ/MT. conforme o Termo de Referência do Anexo I do Edital, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE TABAPORÃ/MT E A EMPRESA E C ZOCANTE & CIA LTDA – ME, inscrita no CNPJ Sob n° 10.525.132/0001-90.

PREÂMBULO DAS PARTES E SEUS REPRESENTANTES DA FINALIDADE E FUNDAMENTO LEGAL

O município de TABAPORÃ – MT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o número 37.464.997/0001-40, situada na Avenida Comendador José Pedro Dias, n° 979, representada pelo seu Prefeito Municipal o senhor SIRINEU MOLETA, brasileiro, solteiro, portador do RG nº MG-12.223.800 SSP/MG e CPF nº 505.657.109-15, residente na Rua José Carlos Moreira, s/nº, Centro no município de Tabaporã – MT, de ora em diante denominada CONTRATANTE.

E C ZOCANTE & CIA LTDA – ME, inscrita no CNPJ Sob n° 10.525.132/0001-90, Avenida Das Sibipirunas, n° 3040, Andar 01 - Bairro Setor Residencial Sul - CEP: 78.550-029, no Município de Sinop – MT, neste ato representado pelo (a) Representante legal Sr. Carlos Henrique Colli Zocante, portador da CI/RG sob o n. ° 2357999-4 SEJSP/MT, inscrito no CPF sob o n. ° 010.565.911-88, residente e domiciliado na Rua das Manjeronas, n° 564, Bairro Jardim Maringá, CEP: 78.550-000 no Município de Sinop/MT, doravante denominado de CONTRATADO.

DA FINALIDADE

O presente termo aditivo tem como finalidade e Prorrogar a vigência do CONTRATO ADMINISTRATIVO 048/2020, por mais 12 (Doze) Meses, com inicio em 16/06/2023 e término em até 16 de Junho de 2024 conforme este termo aditivo e os termos do Art. 57 da Lei 8666/93.

DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente Termo Aditivo tem por fundamento legal os dispostos nos artigos 65, incisos I e II, da lei nº 8.666/93 bem como o que dispõe as Clausulas décima quarta do Contrato 048/2020.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Constitui o objeto deste termo aditivo, a alteração da CLAUSULA TERCEIRA – prorrogando a vigência do contrato por mais 12 (Doze) Meses conforme artigo 57, inciso II da Lei n. ° 8.666/93.

CLAÚSULA SEGUNDA

DO OBJETO E FINALIDADE, passa a ter a seguinte redação:

Constitui o objeto deste termo aditivo, a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO, CONVERSÃO, PARAMETRIZAÇÃO, MIGRAÇÃO DE DADOS, SUPORTE TECNICO ESPECIALIZADO NO FORNECIMENTO DE LICENÇA DE DIREITO DE USO DE SOFTWARE INTEGRADO PARA GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA, DO MUNICIPIO DE TABAPORÃ/MT, conforme o Termo de Referência do Anexo I do Edital, bem como na Cláusula primeira do Contrato n° 048/2020.

CLAUSULA TERCEIRA – DOS PREÇOS, passa a ter a seguinte redação:

Os valores referentes os serviços a ser prestados, serão pagos mensalmente conforme proposta apresentada pela CONTRATADA, acostada ao Procedimento Administrativo na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL N° 021/2020, conforme segue:

ITEM	COD.	CÓD. TCE	QTD	UND	DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS	V. UNIT	V. TOTAL
02	100847	00011993	12	MES	MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE SOFTWARE SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADA DE SAÚDE PÚBLICA. COMPREENDENDO NO MÍNIMO OS SEGUINTES MÓDULO: FARMÁCIA BÁSICA, ALMOXARIFADO, DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS E TRANSFERÊNCIAS ENTRE UNIDADES, UBS, ATENDIMENTO DOMICILIAR (ACS) COM APLICATIVO MOBILE E RASTREIO DE GEOLOCALIZAÇÃO DO PROFISSIONAL, UNIDADE DE REABILITAÇÃO, LABORATÓRIO, RAIO X, ULTRASSOM, ELETRO ENTRE OUTROS, FATURAMENTO, (SIA/SUS), CENTRAL DE REGULAÇÃO, PAINEL DE ACOMPANHAMENTO EM TEMPO REAL DOS DADOS LANÇADOS.	R$ 10.000,80	R$ 120.009,60

Totalizando o valor Global de R$: 120.009,60 (Cento e vinte mil, nove reais e sessenta centavos).

CLÁUSULA QUARTA- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes deste processo administrativo correrão por conta da – LOA/2023, dotações orçamentárias como segue abaixo:

SECRETARIA	DOTAÇÃO	FONTE
SAÚDE	08.00100 10 301 0007 2034 33.90.39.00.00	1600 0000 600

CLAUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

Todas as demais Cláusulas e Artigos do Contrato em Referência, não alteradas por esse instrumento, permanecem inalterados e são pelo presente Termo Aditivo Ratificadas.

CLAUSULA SEXTA – DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Tabaporã/MT, para dirimir questões oriundas deste Termo Aditivo não resolvidos na esfera administrativa, com expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

CLAUSULA SETIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1. É parte integrante deste Termo Aditivo independente de transcrição: o Edital do Pregão Presencial n.º 021/2020, e a proposta da CONTRATADA.

6.2. A CONTRATADA fica obrigada a manter as condições de habilitação, especialmente, no que diz respeito à seguridade social, durante toda a vigência do Contrato.

6.3. E assim, por se acharem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 03 (Três) vias de igual teor e forma, impressas em um só lado, juntamente com 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas para que produza todos os seus efeitos legais.

CLÁUSULA OITAVA – DA PUBLICAÇÃO

A contratante providenciará a publicação resumida do presente instrumento, nos termos do parágrafo único do art. 61 da Lei no 8.666/93.

Tabaporã - MT, 14 de Junho de 2023.

Município de Tabaporã/MT SIRINEU MOLETA Prefeito Municipal CONTRATANTE		E C ZOCANTE & CIA LTDA – ME CNPJ Sob n° 10.525.132/0001-90 Carlos Henrique Colli Zocante CPF sob o n. ° 010.565.911-88 CONTRATADO
Francielly Apª Bispo de Oliveira Santos CPF Sob n° 041.491.611-51 Testemunha		Valdir Vicente CPF Sob n° 023.651.741-40 Testemunha