RATIFICAÇÃO:

Objeto; Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de treinamentos em desenvolvimento profissional e gerencial onde atuará na capacitação, análises e suporte de: Implantação da Saúde e Segurança do Trabalho - SST; Capacitação em EFDReinf e DCTFWeb para Órgãos Públicos, em atendimento a demanda da Secretaria de Administração e Planejamento do Município de Paranatinga/MT, conforme especificação e itens constantes do Termo de Referência de abertura de processo licitatório.

Fundamento Legal: com fulcro nos termos do Art. 25, inciso II combinado com Art. 13, inciso VI da Lei nº 8.666/93.

FORNECEDOR: REGINA DE SOUZA KUNTZE - ME - CNPJ: 30.774.489/0001-10

Valor Total do Fornecedor: R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais).

Data da contratação: 14/06/2023.

Inexigibilidade de Licitação 04/2023.

O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, o Senhor JOSIMAR MARQUES BARBOSA, tendo concordado com os motivos e as motivações apresentados pela ilustre Secretária Municipal de Administração e Planejamento a Senhora Fabiana Alves Martins Silva e demais Secretários, e na justificativa e parecer jurídico apensados ao referido processo para contratação direta em questão e determinar sua publicação aprazada na imprensa oficial em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da lei 8.666/93.

Paranatinga – MT., 14 de junho de 2023.

Departamento de Licitações e Contratos.