DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL EFETIVO, DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ROBSON AMARAL MATOS, Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o Ofício 112/2023/PMSJRC/SEAGRIMA, conforme disposto no Art. 42 da Lei Municipal nº 991 de 23 de janeiro de 2014 (Estatuto do Servidor);

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, o servidor Sr. ALTAÍDES CONSALTER, matrícula funcional nº 29, do cargo de provimento em comissão de GERENTE DE PROGRAMAS lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente a partir de 1º de junho de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir do dia 1º de junho de 2023, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 14 de junho de 2023.

ROBSON AMARAL MATOS

Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria nº 101/2023