“Dispõe sobre a nomeação dos representantes do Comitê de Articulação de Práticas de Construção de Paz, e dá outras providências. ”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

Considerando que a Lei Municipal n° 1.365/2023 prevê a criação do Comitê de Articulação de Práticas de Construção de Paz;

Considerando o Ofício n° 12/2023 – CEJUSC;

Considerando o Termo de Cooperação Técnica n° 004/2023 –NUGJUR, e

Considerando o art. 5°, inciso I, da Lei Municipal n° 1.365/2023, bem como o Ofício n° 134/2023/SME/VLSA, advindo da Secretária Municipal de Educação.

R E S O L V E:

Art. 1°- Nomear os representantes do Comitê de Articulação de Práticas de Construção de Paz, de acordo com o art. 6°, da Lei 1.365/2023, a ser composto pelos seguintes membros:

I- REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE-CMDCA

Glauciene Fraga do Nascimento – Matrícula sob n° 1902-1

II- REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- CME

Ana Paula da Costa Silva Nogueira - Matrícula sob n° 1754-1

III- REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -SMAS

Andreia Cassol - Matrícula sob n° 3067-1

IV- REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO –SME

Vânia Luzia da Silva Abreu - Matrícula sob n° 2827-1

V- REPRESENTANTE DO PODER JUDICIÁRIO

Naiara Rodrigues Goes – CPF: 365.XXX.XXX-48

VI- REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR

Sandra Ribeiro Musquim de Oliveira - Matrícula sob n° 2979-1

VII- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Elton Oliveira Amaral – CPF: 029.XXX.XXX-00

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, Alto Garças - MT, 14 de junho de 2023.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal