Carregando...
Pref. Pedra Preta

ATA DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇO Nº 006/2023

Às oito horas do dia quatorze de junho do ano de dois mil e vinte e três, na sede da Prefeitura Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, a Avenida Fernando Correa da Costa, nº 940, Centro, nesta cidade de Pedra Preta reuniu-se a comissão de contratação, constituída através de ato da Prefeita Municipal por meio da Portaria n° 247 de 26 de Abril de 2023. O objetivo da referida reunião, é “Contratação de empresa especializada para a construção de bases de concreto e instalação de piso emborrachado para a instalação de Playgrounds.’’ mediante o regime de menor preço, execução indireta e regime de empreitada por preço global conforme especificações constantes no Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico Financeiro e Composição do BDI para Serviços - ANEXOS, os mesmos são parte integrante deste Edital. O Aviso de abertura de Envelopes de licitação da Tomada de Preço nº 006/2023 fora publicado no dia 29/05/2023 no quadro de avisos da Câmara Municipal, no quadro de avisos da Prefeitura Municipal, site oficial da Prefeitura Municipal http://www.pedrapreta.mt.gov.br/ , no dia 30/05/2023, no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios (AMM). Compareceram 02 empresas: 1º MARCIONE ALVES PERROT - EPP, CNPJ: 17.891.635/0001-29, representada por Marcione Alves Perrot, RG: 12366633 SSP MT, CPF: 860.691.361-87. 2º KB CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 36.573.565/0001-05, representada por Kelyton Brandão Flores, RG: 16915088 SSP/SP, CPF: 023.747.001-27. Após análise pela Comissão, todas as empresas foram credenciadas, passando para a Fase de Habilitação, onde a comissão e os licitantes rubricaram os envelopes de Habilitação e Proposta confirmando a integridade dos mesmos. Em seguida iniciou a abertura do envelope de Habilitação das licitantes, onde após análise do engenheiro responsável Eduardo Orlato decidiu por aceitar os atestados de capacidade técnica da empresa KB CONSTRUTORA LTDA, alegando que revestimento cerâmico é similar ao item de piso emborrachado. A empresa MARCIONE ALVES PERROT – EPP, aponta que a empresa KB CONSTRUTORA LTDA apresentou o contrato social faltando páginas, onde no envelope de habilitação consta a partir da página 05. A empresa apresentou o contrato social incompleto e não apresentou o contrato consolidado. A empresa não cumpriu com o item 6.2.1.2 do edital: Ato constitutivo, estatuto ou contrato social, devidamente registrado, acompanhados de todas as alterações efetuadas ou da consolidação respectiva, em se tratando de sociedade comercial, e, no caso de sociedade por ações, acompanhados dos documentos de eleição de seus administradores; A empresa Marcione Alves Perrot solicita que o contador analise se o documento apresentado pela KB CONSTRUTORA LTDA se trata de balanço ou balancete. Os atestados apresentados estão no nome da empresa Brandões Construtora, apenas 01 está no nome da KB CONSTRUTORA LTDA. E a empresa KB CONSTRUTORA não apresentou nenhum atestado com o item piso emborrachado. A EMPRESA KB CONSTRUTORA alega que apresentou o contrato social completo na fase de credenciamento. Seguindo a recomendação da procuradoria jurídica esta comissão decide por solicitar a empresa KB CONSTRUTORA LTDA, que complemente os atestados e que indique a similaridade do revestimento cerâmico com o piso emborrachado no prazo de 05 dias. E ainda será solicitado para o departamento de engenharia parecer técnico referente a similaridade dos itens. Na sessão estava presente o Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos, que também é presidente da comissão de serviços públicos da Câmara Municipal, onde acompanhará o andamento do processo e também orientação do departamento jurídico da Câmara Municipal. A sessão será suspensa até que a empresa KB CONSTRUTORA apresente a documentação solicitada. Nada mais havendo a ser tratado, dá-se por encerrada esta ATA, que após lida e achada conforme, vai assinada pela Comissão e demais participantes.

Pedra Preta MT, 14 de Junho de 2023.

RITHYENE GOMES DA SILVA

Agente de Contratação

YALLES MORAES DA SILVA

Membro da Comissão de Contratação

MARIA REGINA QUIRINO ALVES

Membro da Comissão de Contratação

EDUARDO RESENDE ORLATO PAES

Engenheiro responsável

MARCIONE ALVES PERROT – EPP

CNPJ: 17.891.635/0001-29

KB CONSTRUTORA LTDA

CNPJ: 36.573.565/0001-05