EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º 005/2023/SEPLAN
16 de Junho de 2023
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º 005/2023/SEPLAN
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA, neste ato representada pelo Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento, Sr. Adão Leite Filho, no uso de suas atribuições legais,
NOTIFICA o autuado abaixo identificado, que se encontra em lugar incerto e não sabido, quanto ao lançamento do AUTO DE INFRAÇÃO, oriundo do Termo de Notificação nº 136/2022/SEPLAN, considerando a devolução dos Avisos de Recebimento pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos assinalando a ausência do contribuinte no endereço declinado pelo remetente, assim como a diligência pessoal não lograr êxito.
Nome Completo | CPF | Auto de Infração | Valor (em UPM/R$) |
Antonio Rodrigues Moreno | 206.523.561-68 | 016/2023/SEPLAN | 11 UPM (R$ 5.928,01) |
O prazo para pagamento da multa ou apresentação de defesa administrativa é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação deste edital.
(Assinado Digitalmente)
Adão Leite Filho
Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento
Portaria nº 008/GP/2021