DATA: 23 de fevereiro de 2016

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 760.000,00 (setecentos e sessenta mil reais) e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e especialmente as Leis nº 2245/2015 e nº 2143/2015;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 760.000,00 (setecentos e sessenta mil reais) para atender a seguinte dotação:

07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.010.0.0.15.451.0016.1025 - EXECUÇÃO DE REDES DE DERNAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CALÇADAS E MEIO FIO.

4.4.90.00.00.00 - 0124055000- Aplicações Diretas R$ 670.000,00

- (seiscentos e setenta mil reais)

4.4.90.00.00.00 - 0324055000- Aplicações Diretas R$ 90.000,00

- (noventa mil reais)

T O T A L R$ 760.000,00

Art. 2º. Servirão de cobertura para o Crédito Adicional Suplementar retro, conforme o art. 43, §1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64 e os artigos 14 e 15 da Lei Municipal nº 2143/2015, os recursos no montante de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) resultantes do superávit financeiro do Convênio nº 016/2015/SECID, apurados conforme Planilha elaborada pela Secretaria de Obras e Serviços Urbanos - SOSU, em anexo, e o montante de R$ 670.000,00 (seiscentos e setenta mil reais) provenientes do Convênio 016/2015/SECID e do Convênio nº 089/2015/SECID, não previstos na Lei Orçamentária do corrente exercício, os quais serão recepcionados na receita conforme Portaria Conjunta STN/SOF nº 001/2014 - 6ª Edição.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 23 de fevereiro de 2016.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

ALCIONE PAULA DA SILVA

Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento

A N E X O V – SUPERÁVIT FINANCEIRO
EXERCÍCIO DE 2015 SUPLEMENTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP – SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS EM CONTA SALDO 2015 PARA SUPLEMENTAÇÃO 2016
RECURSO/CONTA ( A )	RESTOS LIQUIDADOS (B)	RESTOS A LIQUIDAR (C)	DEP. TERC./ SERV. DA DIV. A PAGAR (D)	TOTAL RP EXERCICIO 2015 (E) = (B+C+D)	RECURSOS EM CONTA - BDT 31/12/2015 (F)	TOTAL A SER SUPLEM./ SUPERÁVIT FINANCEIRO (G) = (F - E)	DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER SUPLEMENTADA/FONTE	VALOR R$
FONTE: 0.1.24.055000
CEF - Pav. Asfáltica Jardim do Ouro C/C/ 469-6	0,00	0,00	0,00	0,00	90.000,00	90.000,00	1025-4.4.90.51.0000-0.3.24.055000	90.000,00
	0,00	0,00	0,00	0,00	90.000,00	90.000,00		90.000,00
Saldo Superávit Financeiro = (G - I)	0,00
Nota: Dados Extraídos do BDT de 31/12/2015 e Relação de Empenhos em Aberto no Exercício de 2015.		Secretaria de Obas e Serviços Urbanos -02/2016
MARCOS IVAN LOPES
Secretário de Obras e Serviços Urbanos