DECRETO Nº 08/SMAS /PMR/2023. Em 14 de junho 2023.

“Dispõe sobre a NOMEAÇÃO

de servidores como representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), Município de Ribeirãozinho - MT – e outras providências.”

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL de Ribeirãozinho – Estado de Mato Grosso, Senhora GESSICA STEFFANY PARREIRA NEVES TEIXEIRA KONZEN, em conformidade com a Lei n. 557/2015 Art. 128 no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

DECRETA:

Art. 1º - Nomear servidor publico como representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), ALESSANDRA FERREIRA DE SANTANA, inscrita no CPF 006.553.811-04 e como representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), a servidora senhora MICHELE MENDES SANTANA inscrita no CPF 029.368.861-39.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Secretária Municipal de Assistência Social de Ribeirãozinho – Estado de Mato Grosso, aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três.

GESSICA STEFFANY PARREIRA DAS NEVES TEIXEIRA KONZEN

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITSTÊNCIA