TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 035/2023
16 de Junho de 2023
O Exmo. Sr. Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando que o processo supracitado transcorreu em completa normalidade, legalidade e em conformidade com a legislação de regência resolve HOMOLOGAR o presente certame, para que produza os efeitos legais.
Objeto: AQUISIÇÃO E CONFECÇÃO DE MATERIAIS (CAMISETA, COLETE, MOCHILA E CHAPÉU) COLETE PARA ATENDER AS EXIGÊNCIAS DO PROGRAMA “SAÚDE COM AGENTE”, NA QUALIFICAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ENDEMIAS (ACE), EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
Fornecedores: ART FINAL COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA, inscrita no CNPJ nº. 05.292.804/0001-25 e DIMANO EXPRESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº. 04.267.668/0001-50.
VALOR TOTAL: R$ 17.379,00 (dezessete mil e trezentos e setenta e nove reais),
Fundamento Legal: Art. 75, II – Lei Federal nº 14.133/2021.
Araputanga–MT, 15 de junho de 2023
Enilson de Araújo Rios
Prefeito Municipal