Revoga a Portaria nº 039/2013 e dá outras providências.

JOSE CARLOS BATISTA, Presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, Gestão 2023/2024, no uso das atribuições legais e,

Considerando os contratos vigentes e as diferentes datas de pagamentos a fornecedores;

Considerando a necessidade de cumprir todas as datas estipuladas nos contratos.

RESOLVE:

Art. 1º - REVOGA a Portaria Legislativa nº 039/2013 de 07 de janeiro de 2013, que estipula diversas datas para pagamentos no âmbito da Câmara Municipal de Itiquira.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se.

Itiquira-MT, 15 de junho de 2023.

Jose Carlos Batista

Presidente

(Gestão 2023/2024)