EDITAL Nº. 08 DE 12 DE MAIO DE 2023
APRESENTAR A LISTA DE CANDIDATOS INSCRITOS HABILITADOS E NÃO HABILITADO EM CONFORMIDADE COM EDITAL Nº 07/2023 APÓS RECURSOS APRESENTADOS E ALTERAÇÃO DE CALENDÁRIO DAS ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O QUADRIÊNIO 2024/2028 PARA O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE JAURU/MT.
O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE JAURU-MT, no uso da atribuição que lhe é conferida pela Lei Municipal nº 819, de 13 de março de 2019 e Decreto de Regulamentação nº 028, de 21 de março de 2019, torna público o presente EDITAL Nº. 08 de 12 de junho de 2023, referente a primeira etapa do Processo de Escolha para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/2028, aprovado pela RESOLUÇÃO Nº 10/2023, do CMDCA local.
RESOLVE:
1. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jauru - MT, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 231/2022 e na Lei Municipal n. 819/2019, através da Comissão Especial do Processo de Escola do Conselho Tutelar divulga a lista dos aprovados na 1ª etapa para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Jauru – MT.
2. Altera o calendário do Edital nº06/2023, onde se lê:
| 10. | 06/06/2023 | Divulgação do resultado dos recursos pela Comissão Organizadora. |
| 11. | 07/06/2023 | Inicio do prazo de 02 (dois) para interpor recurso ao CMDCA da decisão da Comissão Organizadora. |
| 12. | 08/06/2023 | Encerramento do prazo de 02 (dois) para interpor recurso ao CMDCA da decisão da Comissão Organizadora. |
| 13. | 09/06/2023 | Julgamento dos recursos pela Plenária do CMDCA. |
| 14. | 09/06/2023 | Divulgação do resultado do julgamento dos recursos pela Plenária do CMDCA e publicação da lista preliminar dos candidatos com inscrição deferida. |
| 15. | 12/06/2023 | Inicio do prazo de 05 (cinco) dias para impugnação da candidatura por qualquer cidadão. |
| 16. | 16/06/2023 | Encerramento do prazo de 05 (cinco) dias para impugnação da candidatura por qualquer cidadão. |
| 17. | 19/06/2023 | Notificação dos candidatos e ciência do MP. |
| 18. | 20/06/2023 | Inicio do prazo de 02 (dois) dias para interpor recurso junto a Comissão Organizadora. |
| 19. | 21/06/2023 | Encerramento do prazo de 02 (dois) dias para interpor recuso junto a Comissão Organizadora. |
| 20. | 22/06/2023 | Analise dos recursos pela Comissão Organizadora. |
| 21. | 22/06/2023 | Divulgação do resultado dos recursos pela Comissão Organizadora. |
| 22. | 23/06/2023 | Inicio do prazo de 02 (dois) para interpor recurso ao CMDCA da decisão da Comissão Eleitoral. |
| 23. | 26/06/2023 | Encerramento do prazo de 02 (dois) para interpor recurso ao CMDCA da decisão da Comissão Eleitoral. |
| 24. | 27/06/2023 | Julgamento dos recursos pela Plenária do CMDCA. |
| 25. | 28/06/2023 | Divulgação da lista definitiva dos candidatos com inscrição deferida . |
| 26. | 16/07/2023 | AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA |
| 27. | 17/07/2023 | Resultado preliminar da avaliação psicológica. |
| 28. | 19/07/2023 | Inicio do prazo de 02 (dois) dias para entrar com recurso junto a banca. |
| 29 | 20/07/2023 | Encerramento do prazo de 02(dois) dias para entrar com recurso junto a banca. |
| 30. | 21/07/2023 | Julgamento dos Recursos pela banca. |
Leia-se:
| 10. | 12/06/2023 | Divulgação do resultado dos recursos pela Comissão Organizadora. |
| 11. | 12/06/2023 | Inicio do prazo de 02 (dois) para interpor recurso ao CMDCA da decisão da Comissão Organizadora. |
| 12. | 14/06/2023 | Encerramento do prazo de 02 (dois) para interpor recurso ao CMDCA da decisão da Comissão Organizadora. |
| 13. | 15/06/2023 | Julgamento dos recursos pela Plenária do CMDCA. |
| 14. | 15/06/2023 | Divulgação do resultado do julgamento dos recursos pela Plenária do CMDCA e publicação da lista preliminar dos candidatos com inscrição deferida. |
| 15. | 16/06/2023 | Inicio do prazo de 05 (cinco) dias para impugnação da candidatura por qualquer cidadão. |
| 16. | 22/06/2023 | Encerramento do prazo de 05 (cinco) dias para impugnação da candidatura por qualquer cidadão. |
| 17. | 26/06/2023 | Notificação dos candidatos e ciência do MP. |
| 18. | 27/06/2023 | Inicio do prazo de 02 (dois) dias para interpor recurso junto a Comissão Organizadora. |
| 19. | 29/06/2023 | Encerramento do prazo de 02 (dois) dias para interpor recuso junto a Comissão Organizadora. |
| 20. | 03/07/2023 | Analise dos recursos pela Comissão Organizadora. |
| 21. | 05/07/2023 | Divulgação do resultado dos recursos pela Comissão Organizadora. |
| 22. | 07/07/2023 | Inicio do prazo de 02 (dois) para interpor recurso ao CMDCA da decisão da Comissão Eleitoral. |
| 23. | 11/07/2023 | Encerramento do prazo de 02 (dois) para interpor recurso ao CMDCA da decisão da Comissão Eleitoral. |
| 24. | 14/07/2023 | Julgamento dos recursos pela Plenária do CMDCA. |
| 25. | 14/07/2023 | Divulgação da lista definitiva dos candidatos com inscrição deferida . |
| 26. | 18/07/2023 | AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA |
| 27. | 19/07/2023 | Resultado preliminar da apresentação de avaliação psicológica. |
| 28. | 19/07/2023 | Inicio do prazo de 02 (dois) dias para entrar com recurso junto a banca. |
| 29 | 20/07/2023 | Encerramento do prazo de 02(dois) dias para entrar com recurso junto a banca. |
| 30. | 21/07/2023 | Julgamento de Recursos pela banca. |
3. A Comissão Especial do Processo de Seleção para Conselheiros Tutelares Suplentes defere e indefere, após apresentação de recursos, os seguintes candidatos para dar continuidade para 2ª Etapa.
4. Candidatos inscritos no período de 10 de maio de 2023 a 10 de maio de 2023:
| NOME | N° DE PROTOCOLO | DEFERIDO OU INDEFERIDO |
| Daiane Maria Pires | 1 | DEFERIDO |
| Celsiana Ferreira de Oliveira e Silva | 2 | DEFERIDO |
| Mirian de Lima Souza | 3 | DEFERIDO |
| Rosalina Pereira da Silva | 4 | DEFERIDO |
| Celson Elécio da Silva | 5 | DEFERIDO |
| Vali Aparecida de Oliveira | 6 | DEFERIDO |
| Aline da Rocha Araujo | 7 | DEFERIDO |
| Elias Ferreira Rodrigues | 8 | INDEFERIDO |
| Venize Amorrel Marcolino Castilho Ferrufino | 9 | DEFERIDO |
| Aparecida do Carmo Cardoso Machado | 10 | DEFERIDO |
| Caroline Alves Candido Costa | 11 | DEFERIDO |
| Rosevania Dourado Nascimento | 12 | DEFERIDO |
| Rosiane Ferreira de Souza Ramos | 13 | DEFERIDO |
| Francisco Bruno de Carvalho Neto | 14 | DEFERIDO |
| Valmir José dos Santos | 15 | INDEFERIDO |
| Monique Keli Guimarães Cordeiro | 16 | DEFERIDO |
| Apoliana Cristina de Oliveira | 17 | DEFERIDO |
| Alzira Ferreira da Silva | 18 | DEFERIDO |
| Mayra Mariano dos Santos | 19 | INDEFERIDO |
Publique-se
Encaminhe-se cópias ao Ministério Público, Poder Judiciário e Câmara Municipal locais
JAUR-MT, 12 de junho de 2023.
Carlos Junior de Aquino Rocha
Presidente do CMDCA