PORTARIA Nº 242/2016

DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016.

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais e em conformidade com a Lei Complementar n° 084/2015, de 29 de Maio de 2015, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Querência – MT, na forma que estabelece e dá outras providências.

R E S O L V E :

Art. 1° - Concede Licença-Prêmio por assiduidade, no período de 01 de Fevereiro de 2016 a 30 de Abril de 2016, a Servidora MARTA VIEIRA SILVA KUHN,nomeada pelo Decreto n° 543/2006 de 01 de Fevereiro de 2006, como Técnica em Desenvolvimento Educacional da Prefeitura Municipal de Querência - MT, cargo alterado pela Lei Complementar 081/2015 de 13 de Fevereiro de 2015, referente ao período aquisitivo de 2006 a 2011.

Art. 2°- As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta da Dotação Orçamentária:

05 – Secretaria Mun. De Educação, Desporto, Lazer e Cultura

05.08 – Fundeb 60%

2.044 – Remun. Dos Profissionais do Mag. Da Educação Básica Infantil 60%

3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 01 de Fevereiro de 2016.

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Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal