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Pref. Comodoro

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

DE LICITAÇÃO Nº 019/2023

OBJETO:

DISPENSA DE LICITAÇÃO COM REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PISO SEXTAVADO DE CONCRETO PARA ATENDER ÀS DEMANDAS EMERGENCIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS.

FAVORECIDO:

C. P. FERRAZ LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E CONSTRUÇÕES LTDA

PRAZO DE EXECUÇÃO:

IMEDIATA

VALOR GLOBAL:

R$ 970.000,00 (novecentos e setenta mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL:

Inciso VIII do art. 75 da Lei nº 14.133/21 e Decretos Federais nº 10.947 de 25 de janeiro de 2022, n° 10.922 de 30 de dezembro de 2021, n° 10.818 de 21 de setembro de 2021 e Decretos Municipais n° 13/2023 de 09 de março de 2023, n° 17/2023 de 21 de março de 2023, n° 18/2023 de 21 de março de 2023 e 21/2023 de 23 de março de 2023, e demais disposições aplicáveis.

JUSTIFICATIVA:

Anexa aos autos do processo de dispensa.

Ratificamos a Dispensa de Licitação nº 019/2023 em consonância com a justificativa apresentada e Parecer Jurídico no Processo de Dispensa nº 075/2023, nos termos da Lei da Lei nº 14.133/21, artigo 75 e Decretos Federais nº 10.947 de 25 de janeiro de 2022, n° 10.922 de 30 de dezembro de 2021, n° 10.818 de 21 de setembro de 2021 e Decretos Municipais n° 13/2023 de 09 de março de 2023, n° 17/2023 de 21 de março de 2023, n° 18/2023 de 21 de março de 2023 e 21/2023 de 23 de março de 2023, e demais disposições aplicáveis.

Comodoro – MT, 15 de Junho de 2023.

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Rogério Vilela Victor de Oliveira

Prefeito Municipal