TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2023
16 de Junho de 2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
DE LICITAÇÃO Nº 019/2023
| OBJETO: | DISPENSA DE LICITAÇÃO COM REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PISO SEXTAVADO DE CONCRETO PARA ATENDER ÀS DEMANDAS EMERGENCIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS. |
| FAVORECIDO: | C. P. FERRAZ LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E CONSTRUÇÕES LTDA |
| PRAZO DE EXECUÇÃO: | IMEDIATA |
| VALOR GLOBAL: | R$ 970.000,00 (novecentos e setenta mil reais). |
| FUNDAMENTO LEGAL: | Inciso VIII do art. 75 da Lei nº 14.133/21 e Decretos Federais nº 10.947 de 25 de janeiro de 2022, n° 10.922 de 30 de dezembro de 2021, n° 10.818 de 21 de setembro de 2021 e Decretos Municipais n° 13/2023 de 09 de março de 2023, n° 17/2023 de 21 de março de 2023, n° 18/2023 de 21 de março de 2023 e 21/2023 de 23 de março de 2023, e demais disposições aplicáveis. |
| JUSTIFICATIVA: | Anexa aos autos do processo de dispensa. |
Ratificamos a Dispensa de Licitação nº 019/2023 em consonância com a justificativa apresentada e Parecer Jurídico no Processo de Dispensa nº 075/2023, nos termos da Lei da Lei nº 14.133/21, artigo 75 e Decretos Federais nº 10.947 de 25 de janeiro de 2022, n° 10.922 de 30 de dezembro de 2021, n° 10.818 de 21 de setembro de 2021 e Decretos Municipais n° 13/2023 de 09 de março de 2023, n° 17/2023 de 21 de março de 2023, n° 18/2023 de 21 de março de 2023 e 21/2023 de 23 de março de 2023, e demais disposições aplicáveis.
Comodoro – MT, 15 de Junho de 2023.
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Rogério Vilela Victor de OliveiraPrefeito Municipal