Contratante

Prefeitura Municipal de Novo Mundo MT

Contratada

Empresa AVANTE SOLUÇÕES DE EXCELÊNCIA EM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, com sede na Avenida Mário Palma, n° 438, Ribeirão do Lipa, na cidade de Cuiabá/MT, CEP 78.048-145, inscrita no CNPJ n.° 50.191.997/0001-82, neste ato representada pelo senhor MATHEUS EMANUEL DE MEDEIROS, empresário, portador do RG n.° 50****11 SSP/SP e CPF n.° 455.***.***-13, têm entre si justo e acertado o que contém nas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos e obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com o Termo de Referência do processo de INEXIGIBILIDADE 004/2023 e dispositivos da Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores, as quais as partes se sujeitam, mediante as cláusulas e condições a seguir descritas.

Objeto

O presente contrato tem por objeto a Contratação da empresa Avante Soluções de Excelência em Consultoria e Assessoria Ltda para prestação de serviço de consultoria com os consultores Cynthia da Costa Rodrigues e Natanael Marques de Alcantara, orientados ao desenvolvimento de regulamentação interna e implementação de fluxos de trabalho para aplicação da Lei n° 14.133/2021 na Prefeitura Municipal de Novo Mundo-MT.

Valor

Pela entrega do objeto deste contrato, o CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor global R$ 67.200,00 (Sessenta e sete mil e duzentos reais), sendo o pagamento realizado mensalmente, em 12 (doze) parcelas iguais no valor de R$ 5.600,00 (Cinco mil e seiscentos reais), mediante a apresentação da Nota Fiscal.

Prazo de Vigência e

O presente contrato terá seu prazo de vigência e execução de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do Contrato.

Dotação Orçamentaria

As despesas decorrentes da presente contratação correrão pela seguinte dotação orçamentária:

0092.03.001.04.122.0002.2015.3390.39.00.00.00

INEXIGIBILIDADE 004/2023